Petição Contrato de Autonomia para a Escola Secundária de Aberto Sampaio: Uma questão de justiça!
Para: Ex.mo Senhor Ministro da Educação
A Escola Secundária de Alberto Sampaio, em Braga, já deu mais que provas que tem condições para ter um contrato de autonomia e se o mesmo não avançou não foi por falta de iniciativa, empenho ou trabalho da escola. Com a sua filosofia própria e com o seu projeto educativo amplamente sustentado e avaliado, a ESAS deve assumir a responsabilidade de munir-se de um contrato que funcione como instrumento de desenvolvimento e aprofundamento da sua autonomia. Ao longo dos anos, a ESAS tem dado excelentes provas de saber apropriar-se dessa mesma autonomia, até porque esse contrato persegue objetivos de equidade, qualidade, eficácia e eficiência, conforme prevê a Portaria n.º 265/2012 de 30 de agosto. Numa palavra: tudo quanto a ESAS tem para oferecer e que a própria administração reconheceu nas sucessivas avaliações externas que realizou, em que a ESAS sempre atingiu patamares de excelência.
A ideia de governação por contrato implica a negociação explícita entre a escola e o Ministério da Educação sobre as metas a prosseguir, o compromisso sobre as ações a realizar e o período da sua realização e os contributos conjuntos das partes para a prossecução das metas, pelo que a comunidade educativa da ESAS, subscritora desta petição, e a Associação de Pais da Escola Secundária de Alberto Sampaio em particular, se colocam desde já ao dispor da administração educativa para prestar os esclarecimentos que se revelem necessários, para que a escola possa concretizar a construção de planos curriculares próprios, aprofundando e diversificando a educação e formação dos jovens, indo de encontro às exigências dos nossos tempos, num ensejo sério e fundamentado de assumir voz ativa no desenvolvimento do sistema educativo português.
