Petição Criação de Linhas de Crédito para Apoio à Instalação de Jovens Agricultores
Para: Governo de Portugal
Criação de Linhas de Crédito para Apoio à Instalação de Jovens Agricultores
Pressupostos
No contexto de crise económica e financeira profunda que Portugal sofre, o estado português não pode perder a oportunidade para modernizar a agricultura e os projetos com mais potencial reprodutivo para incrementar as exportações e combater o défice de 3000 M€ de importação de produtos alimentares;
A agricultura é um sector da atividade económica essencial para combater a atual crise;
Que compete aos responsáveis políticos tomar as decisões mais adequadas a melhorar a economia portuguesa e torná-la mais competitiva;
Os “players” jovens e/ou com formação apostam mais na inovação, são responsáveis pelo incremento do valor acrescentado das produções agrícolas;
Há uma elevada taxa de desemprego nos jovens, sobretudo licenciados;
Que um país com futuro deve combater a emigração dos seus jovens com propostas estratégicas que aliciem os mais empreendedores a lançarem-se na produção de bens transacionáveis, agrícolas ou outros, promovendo as exportações;
Que a instalação de jovens agricultores é uma alternativa à emigração;
A taxa de jovens agricultores na atividade agrícola é muitas vezes inferior à que existe nos nossos parceiros europeus;
A taxa de insucesso na instalação de jovens agricultores tem sido muito elevada durante os anteriores Quadros Comunitários de Apoio;
A ação 1.1.3 do ProDeR está a ser um sucesso no nº de candidaturas submetidas pelos jovens agricultores, aprovadas e contratadas, muito acima do expectável;
A banca tem restringido o crédito à atividade produtiva, praticamente não aposta nas “start ups”, como é o caso das empresas de jovens agricultores, o que acarreta desistência dos seus projetos e investimentos;
Que se torna necessário não cercear a iniciativa privada dos jovens agricultores, não destruindo os seus sonhos por insuficiência de capitais próprios;
Estão a ser empregues fundos públicos, nacionais e europeus, nos investimentos agrícolas que numa grande parte se perderão se os jovens empresários não tiveram acesso ao crédito para apoiar os capitais próprios; Que uma política agrícola responsável deve privilegiar o apoio à instalação de jovens empresários agrícolas através do ProDeR;
A CGD deve ser um exemplo de boas práticas e instrumento financeiro para apoiar os sectores que produzem bens transacionáveis com capacidade exportadora;
Deve ser invertida a lógica de financiamento da especulação financeira, imobiliário urbano e grandes obras públicas, em prol dos investimentos produtivos na agricultura, indústria e sectores exportadores.
Petição
Que o Governo dê orientações à CGD para criar:
- Uma linha de crédito para apoiar os projetos de instalação de jovens agricultores, com carência de amortização de capital de acordo com as actividades a desenvolver e com taxa de juro bonificada.
- Uma linha de “crédito tipo habitação”, concedido com base no IRS do agregado familiar e com hipoteca do imóvel, sendo concedido por um período de tempo até 40 anos, com “spreads” semelhantes. Tudo com o objetivo de aquisição de prédios rústicos para a agricultura ou para apoio ao investimento e/ou tesouraria em fase de exploração.
José Martino
