Petição Democracia participativa real
Para: Presidente da Assembleia da República
Partindo do princípio de que “a democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo”, então o sistema político está claramente em crise. Hoje, toda a gente sabe que os políticos são escolhidos com base numas promessas eleitorais que, uma vez no Governo, deixam de cumprir. Além disso, toda a gente percebe que a política é conduzida pelos interesses e segundo os ditames de potentados económico-financeiros que instrumentalizam as instituições políticas democráticas.
Contudo, chegou a hora de mudar! Nas grandes manifestações de rua, nacionais e internacionais, de 2011 e 2012, ouviu-se um clamor popular a pedir uma democracia autêntica. Essa aspiração passa pela possibilidade de revogação dos mandatos políticos, mediante iniciativa referendária popular, em caso de incumprimento dos programas eleitorais; passa pela viabilização de candidaturas de grupos de cidadãos eleitores, não só em eleições autárquicas, mas também legislativas; passa pela introdução do voto electrónico, a fim de facilitar a participação dos cidadãos, em qualquer ponto do país, em eleições e consultas populares; passa pela reforma do sistema eleitoral de modo a assegurar a representatividade das minorias e pela descentralização do poder a favor de regiões e municípios; passa pela convocação obrigatória dos referendos de iniciativa popular e também por orçamentos nacionais e autárquicos participativos;
Por isso, os cidadãos abaixo-assinados, indignados com a situação actual, pedem à Assembleia da República, na pessoa de V. Exa., que tome as medidas legislativas necessárias para implementar as propostas acima enunciadas, de modo a conferir autenticidade ao sistema político democrático.
