Petição Renovação dos Contratos dos Profissionais dos Centros Novas Oportunidades

Exmos(as) Srs(as),
Presidente da República, Dr. Aníbal Cavaco Silva
Ministra da Educação, Dra. Isabel Alçada,
Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Dra. Maria Helena André
Ministro do Estado e das Finanças, Dr. Fernando Teixeira dos Santos,

A Iniciativa Novas Oportunidades, através do seu eixo de intervenção com adultos, permitiu a criação de uma rede de Centros Novas Oportunidades (CNO) que, através das suas etapas de Acolhimento, Diagnóstico e Encaminhamento e Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, tem vindo a contribuir largamente quer para o aumento da qualificação da população portuguesa, quer para o seu índice de desenvolvimento pessoal, social e económico.
Pese embora as opiniões sobre esta Iniciativa se pautem pela falta de unanimidade, há dados objectivos que são inegáveis. Os resultados da avaliação externa destacam uma elevada satisfação dos adultos que acorrem aos CNO, assim como ganhos ao nível das “hard-skills” (leitura, escrita e comunicação oral) e das “e-competências” (uso de computador e internet), o reforço das “meta-skills” (como a auto-estima e a motivação para a aprendizagem, por exemplo) e uma melhoria generalizada ao nível das “soft-skills” (competências pessoais, sociais, cívicas e culturais).
Nunca em momento algum, em Portugal, a Educação e Formação de Adultos (EFA) ganhou tanta visibilidade. A Iniciativa permitiu o regresso de muitos adultos ao sistema de educação-formação, também contribuiu para a consolidação de um campo de conhecimentos específicos no âmbito da EFA e a constituição de um grupo de profissionais com uma identidade própria – Agentes EFA – coeso, dinâmico, pró-activo, com elevada formação académica e, acima de tudo, com muita vontade em prosseguir com a sua intervenção, apesar dos vários constrangimentos que no terreno surgem.
Por estarmos conscientes da situação económico-financeira do país, com repercussões profundas a nível social e pessoal, sabemos o quanto a educação-formação é fundamental para as actuais sociedades do conhecimento que acentuam a aprendizagem ao longo da vida como estratégia pivô para a competitividade. Capacidade de gerir a incerteza, flexibilidade, autonomia, mobilidade, pró-actividade e aprender a aprender são hoje em dia as competências base que os indivíduos devem possuir, mas para que isso seja realmente possível, é necessário que, por parte do Estado, se continue a investir na criação de oportunidades acessíveis a todos os cidadãos.
Tendo em conta que muitos dos profissionais contratados ao abrigo da Iniciativa Novas Oportunidades terminam o seu contrato no final de Agosto do corrente ano e que seria, certamente, um grande retrocesso estagnar ou mesmo extinguir o trabalho que têm vindo a desenvolver, serve este documento para relembrar a Vossas Excelências a necessidade de intervirem e com celeridade, pois, de momento, há pessoas cujos contratos têm terminado e não têm sido renovados devido às restrições em vigor, apesar da sua permanência ser uma necessidade por todos reconhecida.
Sabemos que existe uma grande variabilidade de práticas da rede de Centros, que nem sempre vão ao encontro dos princípios explicitados na Carta de Qualidade e/ou noutros documentos orientadores. Sabemos, igualmente, que nem todos os profissionais sentem e vivem a sua prática da mesma forma. Mas por aqueles que todos os dias “vestem a camisola” pela Educação e Formação de Adultos, seja ela associada à imagem de marca “Novas Oportunidades” ou a outra designação qualquer, é preciso fazer algo!
Para terminar, pretendemos igualmente reforçar a ideia de que, sobretudo em momentos de crise – política, social, económico-financeira – é URGENTE investir na qualificação da população portuguesa e incrementar a sua cidadania. Tal só é possível se existir um dispositivo de educação-formação bem montado que articule um sistema de informação, aconselhamento e orientação. Agora que estamos bem lançados…não nos deixem PARAR!

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