Petição Pelo direito à LIBERDADE de escolha das escolas.
Para: Todos os cidadãos que prezam o direito à LIBERDADE
O Decreto-Lei n.º 138-C/2010, de 28 de Dezembro de 2010 (consultar em: http://bdjur.almedina.net/sinopse.php?field=doc_id&value=109253) e a Portaria nº 1324-A/2010 de 29 do mesmo mês (consultar em: http://bdjur.almedina.net/sinopse.php?field=doc_id&value=109270) vêm colocar as escolas com contrato de associação numa situação de asfixia, podendo levar a que algumas tenham que fechar num futuro próximo (cortes na ordem dos 30% a partir do próximo ano lectivo). Esta situação está a revoltar todos os lesados: alunos, pais, professores e funcionários das referidas instituições, e a desencadear várias iniciativas (ver petição da Associação de Professores em: http://peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2010N4031) que denunciem o facto de o estado estar a querer tirar a liberdade de escolha da escola, onde querem fazer a sua escolaridade, aos alunos e seus pais.
Acresce que, tratando-se de escolas com contrato de associação, oferecem os serviços, das escolas do estado, a custos menos elevados (estipulados em € 80 080 por turma, no n.º1 do art.º 9º da acima referida portaria, ou seja, tendo a turma 24 alunos, à volta de € 3 340 por alunos, quando o atribuído por aluno nas escolas do estado á de € 3 750, de acordo com a APECCA - http://apepcca.files.wordpress.com/2010/12/contas-e-calculos.pdf). Levar estas escolas a fechar implica, assim, “desbaratar” o erário público e gastar mal os impostos que “todos” pagamos.
Pais e todos aqueles que considerem esta situação injusta, juntemos a nossa vós aos professores e, do exposto, apelemos a todos os que prezam o direito à LIBERDADE, que assinem esta petição, que será enviada para o Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Primeiro Ministro e Ministra da Educação, solicitando a revogação dos acima referidos Decreto-Lei e Portaria (de 28 e 29 de Dezembro de 2010) e a procura de soluções consertadas que coloquem em igualdade as escolas com contrato de associação e as do estado. Na hora de fazer sacrifícios que façamos todos de igual modo e não uns mais que os outros, a bem da DEMOCRACIA.
Uma mãe – Maria João Loureiro
