Petição para a criação de legislação eficaz no sentido da responsabilização criminal dos políticos e detentores de cargos públicos por gestão danosa.
Para: cidadãos portugueses
Esta petição tem como objectivo a criação de legislação eficaz no sentido da responsabilização criminal efectiva dos políticos e detentores de cargos públicos por gestão danosa na tentativa de moralizar o estado e credibilizar os eleitos para governação.
A democracia só existe se a ética conviver com os que escolhemos para nos governar. Não existe qualquer possibilidade de sustentabilidade democrática se as instituições e os políticos estiverem isentos da responsabilização criminal nos actos e atitudes da gestão e da governação que vulgarmente resultam em prejuízos para o país inclusive para as gerações seguintes. Regular e limitar a imunidade parlamentar ou diplomática para que não possa ser aplicada à gestão dos dinheiros públicos, ou em atitudes de governação com prejuízo para o estado.
Deve legislar-se no sentido de que o ónus da prova passe a ser obrigatório para os suspeitos ou constituídos arguidos sobre actos de gestão pública, no sentido de provarem que os bens que auferem ou que ostentam não excluindo os de sua confiança e proximidade, foram conseguidos de forma lícita sustentando-a devidamente.
Crimes como administração danosa, participação económica em negócio resultando em prejuízo para o bem publico, crimes de corrupção, económicos ou financeiros, trafico de influências entre outros, que passem a ser devidamente investigados, punidos e sem prazo de prescrição.
