Petição Contra a discriminação positiva a favor da Igreja Católica
Para: Assembleia da República; Primeiro-Ministro; Ministério das Finanças
O Governo prevê encaixar 100 milhões de euros com a alteração aos benefícios fiscais das instituições religiosas, porque o novo Orçamento do Estado prevê que só a Igreja Católica possa pedir o reembolso do IVA.
De acordo com a proposta de OE para 2011, apenas as IPSS no âmbito da Igreja Católica podem solicitar reembolso de IVA pago.
Este facto constitui uma violação à paridade entre instituições de solidariedade social e é um atentado, consistindo em discriminação danosa para toda e qualquer IPSS de orientação não-católica.
É uma vergonha que, em nome de embolsar mais uns milhões, se prejudique quem dá o seu tempo, vontade, solidariedade e compaixão para bem dos mais necessitados. Por extensão, prejudica-se quem mais necessita do Estado.
Façamos ouvir a nossa voz, utilizando um dos meios democráticos ao nosso dispor, para nos manifestarmos claramente contra esta proposta e solicitando a revogação desta alteração ao regime contributivo.
Por um Portugal equitativo.
