Petição Pela revogação do brutal aumento do custo dos medicamentos
Para: Assembleia da República; Primeiro-Ministro
Pela revogação do brutal aumento do custo dos medicamentos
Os signatários, constatam que o novo pacote do medicamento, que tem vindo a ser anunciado como um esforço do governo para baixar em 6% o custo do medicamento estabelece, afinal e na essência, uma profunda alteração do regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, que diminui de 69% para 37% a participação num conjunto muito alargado de grupos terapêuticos e a comparticipação no escalão A de 95% para 90%, constituindo-se assim como um sério desinvestimento do estado nas condições e acesso à saúde de todos os portugueses.
Ao justificar as novas medidas no estranho argumento de que “o nível de comparticipação não deve incorporar qualquer estímulo económico à sobreutilização de determinados medicamentos”, o governo inclui neste conceito anti-inflamatórios, anti-ulcerosos e anti-depressivos, alguns dos produtos de maior consumo no mercado terapêutico, afecta, de alguma forma todos os utentes e contraria frontalmente o disposto na Constituição da República, realizando na prática a transferência de custos para os utentes e retirando, ao fim de menos de um ano, o benefício atribuído aos idosos mais carenciados, mostrando até que ponto cumpre as suas promessas.
Em defesa de uma política do medicamento responsável e estável, assente na ponderação de um sistema de comparticipação justo, conforme às necessidades dos utentes e à capacidade do país, pedem a revogação desta medida consubstanciada na portaria nº 924-A/2010.
