Petição Contra a Violência Económica

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

Neste cenário de crise em que vivemos, a violência económica mostra a sua face, impondo um modelo de vida sem sentido e o incremento do desemprego, da precarização laboral, da pobreza, da exclusão social e da concentração da riqueza e do poder nas mãos de uma minoria.

Esta situação não acontece por acaso: é o resultado das receitas económicas neo-liberais e da circulação irrestrita do capital especulativo mundial. Por isso, não é possível dar-lhe solução a partir do mesmo sistema económico que a gerou.

Torna-se, pois, necessário ensaiar soluções novas que permitam avançar no sentido da igualdade de direitos e de oportunidades para todos os seres humanos, que permitam superar a violência e a discriminação económicas crescentes.

Assim, os cidadãos abaixo-assinados propõem:

1. Um regime legal que propicie a participação dos trabalhadores nas decisões e na propriedade das empresas, como forma de garantir os postos de trabalho e a distribuição equitativa da riqueza;
2. Um sistema fiscal que tribute progressivamente os lucros não reinvestidos, como forma de garantir o reinvestimento produtivo dos mesmos e de assegurar o desenvolvimento em vez da especulação;
3. Um sistema fiscal que, com tais receitas, permita também financiar sistemas de saúde e de educação públicos, gratuitos e de excelente qualidade para todos, e o estímulo a áreas de desenvolvimento não abrangidas pela iniciativa privada, assegurando assim o pleno emprego; e
4. A criação de um Banco estatal que não cobre juros nos empréstimos para financiamento de actividades produtivas e aquisição de casa própria, mas apenas uma comissão para garantir a sua sustentabilidade, de modo a acabar com a usura e a especulação financeira.

Face ao exposto, os cidadãos abaixo-assinados requerem aos deputados à Assembleia da República, na pessoa de V. Exa., que tomem as iniciativas legislativas necessárias para implementar estas propostas.

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