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Petição "Inibição de taxas de autorização para a prática Desportiva"

Para: Presidente da Assembleia da República

Vimos, solicitar a V. Exa. uma tomada de posição perante a obrigatoriedade de pagamento de taxas, na obtenção de autorização para a prática de actividades associadas ao deporto (alpinismo, escalada, montanhismo, canyoning, entre outras), nas áreas de gestão do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB)", estabelecida na Portaria n.º 1245/2009 de 13 de Outubro.

O N Aventuras, Clube de Montanhismo, desenvolve anualmente diversas actividades no Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), bem como os seus associados, de forma individual. Sendo este clube uma associação sem fins lucrativos e com parcos recursos financeiros, encontramo-nos impossibilitados de desenvolver o normal das nossas actividades, com a aplicação desta Portaria, que obriga ao pagamento de taxas para a devida a autorização.

Pelos motivos supracitados vimos solicitar a intervenção de V. Exa., junto das entidades competentes, com o objectivo de anular a obrigatoriedade do pagamento das referidas taxas, defendendo as associações desportivas bem como os praticantes individuais das mesmas.

A Direcção


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