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Petição "Massamá Norte Quer Mudar Para a Freguesia de Massamá"

Para: Presidente da Assembleia da República

PETIÇÃO


Ex.mo Senhor
Presidente da Assembleia da República,

A Associação dos Moradores de Massamá-Norte, em defesa do que entende ser o interesse da população, decidiu promover uma petição com o objectivo de se concretizar a revisão dos limites territoriais das freguesias de Belas e Massamá, que conduza à mudança da área geográfica de Massamá Norte/Casal da Barota da freguesia de Belas para a freguesia de Massamá.

Neste contexto, os moradores de Massamá Norte fundamentam os objectivos desta petição nos seguintes pressupostos:

1) A área geográfica de Massamá Norte/Casal da Barota, situa-se a norte da Freguesia de Massamá; é uma urbanização que fica encostada ao centro administrativo de Massamá e distante do centro administrativo de Belas;

2) O relevo do terreno e as áreas circundantes confinam essencialmente com a área urbana de Massamá;

3) A continuidade e afinidade urbanísticas desta área, com a área contígua da Freguesia de Massamá (não existindo mesmo qualquer separação urbana entre as duas áreas geográficas), situação que não se verifica com a área urbana de Belas;

4) Massamá Norte está integrado num eixo viário natural na linha Massamá–Queluz–Lisboa, com a existência de transportes públicos, nomeadamente carreiras de autocarros que ligam e circulam neste eixo;

5) Massamá Norte é servida pela carreira designada de Urbana, que liga a urbanização à Estação da CP de Massamá-Barcarena, não existindo qualquer ligação directa a Belas;

6) A carreira urbana circula apenas nas artérias de Massamá Norte e Massamá;

7) O sentido do fluxo habitual dos habitantes de Massamá Norte é essencialmente na direcção Massamá-Queluz-IC19-Lisboa e/ou na direcção Agualva-Cacém-Sintra;

8) Massamá-Norte situa-se funcionalmente mais próxima de Massamá do que de Belas;

9) A funcionalidade e o fluxo comercial, profissional, social, religioso e de lazer é feito exclusivamente com a área contígua de Massamá, interligando entre si as várias valências;

10) A existência de cadeias de supermercados na zona e do comércio em geral, é propiciadora de fluxos de deslocação de habitantes de Massamá Norte e de Massamá e nunca entre Massamá Norte e Belas;

11) As escolas dos 1º, 2º e 3º ciclos e secundárias, existentes nesta zona, são frequentadas indistintamente por alunos da Freguesia de Massamá e por alunos de Massamá-Norte;

12) Por ser um nome coerente com o fluxo natural das pessoas, a população desta zona e das zonas contíguas, mesmo de freguesias diferentes, conhece Massamá Norte e associa-o naturalmente à área urbana de Massamá (a norte desta). Uma associação que é aceite implicitamente pelas mais diversas entidades públicas e privadas.

Pelo exposto, entendemos que esta urbanização se enquadra mais na área geográfica da Freguesia de Massamá, pelo que vimos por este meio solicitar a V. Excelência que acolha esta petição e que providencie no sentido do interesse dos moradores de Massamá Norte ser correspondido.

A revisão dos limites das freguesias em referência, com a consequente mudança de Massamá Norte/Casal da Barota para a freguesia de Massamá, inegavelmente tornará mais naturais os limites territoriais, aproximando administrativamente o que física, funcional e sociologicamente, já nasceu naturalmente unido, com inegáveis benefícios para as populações.

Na verdade os habitantes de Massamá-Norte querem desde há muito estar integrados numa freguesia com a qual se identificam.

Estamos certos de que o interesse dos moradores de Massamá Norte é legítimo e merecerá de V.Excelência toda a atenção.




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