Petição Entrega de Olivença a Portugal
Para: Só permitido a Cidadãos Portugueses
PETIÇÃO
Petição usando a Internet.
O Nome e o número do Bilhete de identidade ou Cartão de cidadão são Obrigatórios.
Só podem assinar esta petição cidadãos Portugueses.
São necessários 4000 assinaturas válidas.
Petição ao Governo da Republica Portuguesa.
Em particular, ao Senhor Primeiro-Ministro e ao Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros".
Objecto da Petição: Entrega de Olivença a Portugal
Esta Petição tem como base o Artigo 5 da Constituição da República Portuguesa no seu Nº 3, - preceitua - “O Estado não aliena qualquer parte do território português ou dos direitos de soberania que sobre ele exerce, sem prejuízo da rectificação de fronteiras.”
Esta Petição respeita o que está disposto na Lei n.º 43/90 de 10 de Agosto - Exercício do Direito de Petição, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de Março e Lei n.º 15/2003, de 4 de Junho e Lei n.º 45/2007, de 24 de Agosto.
A Vila de Olivença foi conquista pelos portugueses aos mouros, pela primeira vez em 1166. A sua posse definitiva foi reconhecida em 1297, no Tratado de ALCANICES, quando foram fixadas as fronteiras entre Portugal e Castela. Durante mais de 600 Anos a sua população bateu-se contra a investidas de Castela e depois da Espanha (a partir de 1492) para preservar a sua identidade nacional.
No dia 20 de Maio de 1801, o exército espanhol, tomou o Concelho de Olivença, usurpando 750 km2 do território de Portugal, incluindo uma das suas vilas mais importantes.
Esta usurpação ocorreu num momento particularmente dramático para Portugal, dado que vivia sob a ameaça de uma invasão pelo exército francês. A Espanha aproveitou-se desta fragilidade de Portugal, e declarou-lhe guerra pela força das armas, OCUPANDO, em violação do Direito Internacional, um território que não lhe pertencia, subjugando uma população indefesa.
Em 1815, após inúmeras manobras negociais, a Espanha compromete-se a devolver aquilo que havia roubado a Portugal, mas acabou por nunca o fazer. Pelo contrário, iniciaram uma sistemática política de genocídio cultural de uma parte do povo português e de ocultação das marcas de um crime.
Em 1817 a Espanha reconheceu a soberania portuguesa subscrevendo o Congresso de Viena de 1815, comprometendo-se à retrocessão do território o mais prontamente possível. Porém, até aos dias de hoje, tal ainda não aconteceu.
Para tentar provar que Olivença não é Portuguesa, recentemente a Igreja de Santa Maria Madalena, Manuelina, foi eleita por Espanha Monumento Espanhol. Mas o seu estilo, a sua arquitectura, as armas que ostenta, são indubitavelmente Portuguesas.
Exigimos a Entrega imediata de Olivença a Portugal pela Potência Invasora.
