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A opinião e razões dos signatários da Petição: Isenção de IVA nas lições sobre matérias do ensino escolar oficial ministradas em Centros e Salas de Estudo e Explicações e Dedução em sede de IRS enquanto despesas de educação. , para Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Nome Comentário
Ana R. Acho muito injusto, pagar para contribuir para que o meu filho possa ter melhor aproveitamento escolar e por ser um Centro de Estudo essas despesas não serem dedutiveis no IRS enquanto despesas de educação
Moisés M. .
Maria T. Os centros de estudo são essenciais na formação das crianças. Corrigem as falhas na aprendizagem, devido às turmas demasiado grandes na escola pública. Apoiam a criança no período de tempo, grande, entre o final das aulas e o horário em que os pais chegam a casa. Tornam-se obrigatórios para que os alunos acompanhem os programas escolares e construam bases de aprendizagem sólidas.
Ana S. as despesas com salas de estudo e explicações tem que entrar para o IRS como despesas de educação
Helder R. Concordo
Sandra M. N/A
maria a. Considero que as despesas de educação pagas em centros de estudo, deverão ser contempladas no grupo de despesas Educação e nao Despesas Gerais, o que considero uma injustiça social. P.Ex. se for um ATL que apenas realiza atividades de entretenimento de crianças, são consideradas despesas de Educação, assim como se pagarmos a professores a Recibo Verde. Contudo se a entidade for um Centro de Estudo, cujas atividades são apoio ao estudo, como estão sujeitas a IVA 23% são excluidas indevidamente de despesas Educação.
Maria D. Trabalho num Centro de explicações há 9 anos e todos os anos os pais dos alunos se queixam por não poderem apresentarem as despesas com as explicações dos seus educandos.
Manuel R. Acho bem
António R. As explicações têm sido consideradas até aqui como "economia paralela"; os únicos que pagam impostos (IVA, IRC, etc.) e que fazem com que os seus colaboradores também paguem impostos (em sede de IRS), são precisamente os Centros de Estudos. Neste como noutros casos há que acabar com o poder legislativo da AT (atenção que não coloquei "poder legislativo da AT" entre aspas, esse poder é efectivo), que discrimina nas suas fichas doutrinárias os poucos que pagam impostos neste domínio.
Sandra M. Não faz sentido não poder pôr as despesas que tenho com o centro de estudo nas despesas de educação, por terem um IVA de 23%
Helder M. URGENTE E JUSTO.
rafaela d. é de facto urgente uma alteração da lei neste sentido
António R. Acho esta questão importantíssima a bem do ajuda ás famílias. É uma vergonha que as empresas de prestação destes serviços que já fazem descontos, são verificadas fiscalmente e têm obrigatoriamente de controlar a sua qualidade de serviço constantemente, sejam taxadas e os particulares que não criam compromissos e abandonam os alunos e exploram-nos muitas vezes sem qualquer qualidade, fazem-no á margem da lei e pior, até beneficiam com a situação dos Centros de Explicações, pois aproximam os seus valores aos dos centros, beneficiando diretamente e no mínimo de 23%, sem os custos de organização empresarial dos mesmos. Que dão postos de trabalho e são obrigados a ter contabilidade organizada. É urgente corrigir isto. Obrigado.
Rui S. Justiça elementar.
David R. Concordo com a Isenção de IVA nas lições sobre matérias do ensino escolar oficial ministradas em Centros e Salas de Estudo e Explicações e Dedução em sede de IRS enquanto despesas de educação.
Armenia P. Pede-se igual tratamento para todos .
donatilde f. concordo
Nuno B. Concordo Com a Isenção, e até algumas medidas de apoio , investir na educação é investir no futuro do país
Rosa C. As despesas que temos com os nossos filhos deviam de entrar no IRS, pois é um bem necessário e muito bem ministrado pelos professores dos Centros

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