A partir de 25 de maio de 2018, com a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, passará a existir um conjunto único de regras de proteção de dados. As regras de proteção de dados mais rigorosas conferem aos cidadãos um maior controlo sobre os seus dados pessoais e condições mais equitativas. Poderá consultar mais informações sobre o RGPD aqui

O website Petição Pública leva a sério a privacidade de quem nos visita e dos seus utilizadores.

Por favor, leia este texto e conheça melhor a nossa Política de Privacidade. Ao utilizar este website estará a consentir com os termos descritos nesta Política de Privacidade

1) A Política de Privacidade do Petição Pública

A presente Política de Privacidade engloba os dados pessoais que identificam claramente os visitantes deste site. Os dados são recolhidos sempre que o site Petição Pública é visitado, bem como quando estão a ser utilizados os serviços de Petição Pública.

2) Recolha e Tratamento dos Dados Pessoais

No site Petição Pública recolhemos informação sempre que haja um registo voluntário do visitante ou uma assinatura numa determinada Petição. A informação assim recolhida é individualmente identificável (dados pessoais).

Recolhemos igualmente informação sobre o sistema informático utilizado para aceder ao Petição Pública e a navegação efectuada, sempre que:

• visite páginas em Petição Pública
• sejam utilizados produtos ou serviços de Petição Pública

Os dados informáticos recolhidos são nomeadamente os referentes ao ponto de acesso, recebidos através dos browsers e que incluem o endereço de IP (Internet Protocol). Podem também gerar-se cookies com informações sobre a página visitada, que são instalados nos sistemas informáticos onde essa opção esteja activada. Os dados obtidos desta forma não são individualmente identificáveis. Não são, portanto, dados pessoais e os visitantes continuam anónimos.

Alguns dos anunciantes e parceiros presentes no site Petição Pública poderão também ser uma fonte de recolha de informações, dependendo tal acção das respectivas políticas dos anunciantes e parceiros.

Sempre que um visitante deliberada e voluntariamente se regista no site Petição Pública, é-lhe requerida a indicação do nome e um endereço de correio electrónico.

Uma vez registado em Petição Pública, o visitante, para nós, deixa de ser anónimo.

No Petição Pública podemos utilizar essas informações para:

• permitir o acesso a zonas do site a que só os visitantes registados têm acesso;
• personalizar os conteúdos;
• poder responder a solicitações dos visitantes registados sobre dúvidas, produtos e serviços;
• informar o visitante registado acerca de funcionalidades do site e divulgação de acções de promoção de Petições, nomeadamente através do envio de newsletters;
• envio de newsletters com promoções comerciais a marcas, produtos ou serviços, a utilizadores que consentiram este tipo de comunicação.

3) Partilha e/ou Comunicação de Dados a terceiros

3.1) O site Petição Pública encontra-se registado na Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) com o número 9327/2009.

3.2) Por considerar informação confidencial e individual, o site Petição Pública não venderá ou cederá a terceiros os dados pessoais dos visitantes registados ou que assinem Petições. Estes apenas são utilizados no âmbito das actividades do site Petição Pública. Os seus dados pessoais poderão unicamente ser cedidos a terceiros quando necessário para o cumprimento de qualquer obrigação legal.

3.3) No entanto alguns dados como o nome e o email do signatário poderão ser usados pelo site Petição Pública ou por sites do mesmo grupo na divulgação de acções de promoção por email a marcas, produtos ou serviços. Estas acções de promoção apenas serão enviadas caso o signátário indique que não se importa de receber contactos desta natureza e são enviados sempre pelo próprio site, ou site do mesmo grupo, e nunca pelas próprias marcas.

3.4) Este tipo de email de promoção apenas acontece no caso de o signatário expressar voluntariamente essa vontade ao assinalar a opção junto dos formulários. Ao colocar uma cruz ou um visto, e ao carregar no respectivo botão de confirmação nos formulários do site estará a consentir receber comunicações por correio electrónico realizadas por este site ou por site do mesmo grupo. De outra forma nunca receberá qualquer email ou contacto do site Petição Pública com emails desta natureza.

3.5) Os emails de promoção a marcas, produtos ou serviços, são enviados unicamente pelo site Petição Pública e podem pertencer às mais variadas categorias, das quais se destacam: Cultura, Entretenimento e Lazer; Saúde, Bem-Estar e Alimentação; Ciência, Tecnologia e Telecomunicações; Banca, Finanças e Seguros; Educação, Formação e Emprego; Imobiliário; Turismo e Viagens; ONG e Entidades sem fins lucrativos; Energia; Automóvel; entre outras áreas. Sendo que será sempre no âmbito de informação relevante para o subscritor.

4) Cookies

O site Petição Pública pode instalar e enviar cookies para o computador do visitante registado, desde que esta opção esteja activada no computador utilizado para fazer a navegação.

O site Petição Pública utiliza esses cookies para melhorar o desempenho e a experiência de navegação do utilizador. Qualquer navegador de internet (browser) permite ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, através das definições do próprio navegador. Se optar por desactivar os cookies, alguns serviços do nosso site poderão deixar de funcionar, afectando assim a sua experiência de navegação neste site.

Alguns anunciantes presentes no site Petição Pública poderão também enviar cookies, recolher e usar informações suas, para neste e noutros sites, lhe exibir anúncios a produtos ou serviços do seu interesse.

5) Alterar e Apagar seu Registo

O site Petição Pública permite ao visitante registado alterar dados do seu registo quando e sempre que o desejar, incluindo também opções complementares ao registo.

Em conformidade com o disposto na lei de protecção de dados pessoais, os utilizadores têm direito de pedir a alteração, rectificação e eliminação dos seus dados pessoais, assim como o direito ao esquecimento.

Em todos as newsletters e emails de promoção, existe sempre a qualquer momento a opção de remover o seu email da lista e não receber mais qualquer tipo de email, através de links no cabeçalho e/ou rodapé do próprio email, com a indicação de "Cancelar", "Remover", ou termo semelhante.

Pode contactar-nos também através do email de contacto disponível no site Petição Pública ou através do formulário de contacto.

A qualquer momento o visitante registado poderá solicitar o encerramento do seu registo no site Petição Pública, contactando-nos pelas vias acima referidas.

A disponibilização da informação sobre os dados pessoais do visitante registado que ficam nos nossos arquivos após cessar o seu registo ser-lhe-ãos também disponibilizados da mesma forma e pelas mesmas vias atrás descritas.

Os dados pessoais guardados nos nossos sistemas informáticos, cumprem todas as normas e legislação vigente em Portugal e segundo as orientações da Comissão Nacional de Protecção de Dados, até à entrada em vigor do Regulamento 679/2016, cujo controlo passará a ser da APD (Autoridade de proteção de dados).

6) Conservação dos dados

Os seus dados são conservados pelo Petição Pública para as finalidades aqui descritas, bem como quando tal seja necessário para o cumprimento de qualquer disposição legal, e também para o exercício dos seus direitos, dentro dos prazos admissíveis, e segundo as orientações da Comissão Nacional de Protecção de Dados e Autoridade de proteção de dados em Portugal.

7) Segurança

O seu registo no Petição Pública está protegido por um código de acesso próprio que lhe assegura privacidade e segurança.

Em algumas áreas, o Petição Pública utiliza a um sistema de codifição e encriptação, vulgarmente designado por SSL, para protecção da transmissão dos dados.

Implementamos também medidas adicionais de segurança, adequadas à protecção dos dados pessoais e de acessos não autorizados.

8) Alterações à Presente Política de Privacidade

O site Petição Pública poderá rectificar esta política em qualquer momento.

Em caso de serem efectuadas alterações significativas quanto ao modo de utilização dos dados pessoais do visitante registado, faremos circular um anúncio de destaque nas nossas páginas durante 10 dias ou enviaremos um aviso individual por newsletter electrónica.

9) Perguntas ou Sugestões

Se tiver alguma questão ou quiser sugerir algo, por favor contacte-nos.