Bem-vindo ao Petição Pública,

Esperamos que esta secção de perguntas frequentes o ajude a compreender o nosso sistema de alojamento gratuito para petições públicas online e como o utilizar em seu proveito.

O que é o PeticaoPublica.com?

O site PeticaoPublica.com, fornece alojamento online gratuito para petições públicas. O mesmo pretende constituir um serviço público de qualidade a todos os cidadãos portugueses.

Fornecemos um dos mais antigos métodos da democracia, combinado com a última e mais moderna tecnologia digital de comunicação, disponível gratuitamente 24 horas por dia.

Acreditamos que a internet pode facilitar a criação, divulgação e também a participação dos cidadãos na subscrição de petições.

Não aceitamos petições que incitem a violência, que ofendam os outros, que utilizem linguagem menos própria, ou de qualquer maneira irresponsável ou anti social. Também não aceitamos petições anónimas.

Petições que utilizem nomes falsos ou linguagem inaceitável, serão removidos imediatamente, assim que forem descobertos.

Qualquer petição é bem-vinda, seja qual for a sua dimensão. Uma petição pode ter uma escala pequena e local, como por exemplo as preocupações numa pequena aldeia, ou uma escala nacional, onde um determinado assunto pode gerar bastante polémica, nos meios de comunicação. Acreditamos que o número total de assinaturas de uma petição não é necessariamente a ponto mais importante e não é seguramente o que a torna numa petição de sucesso.

As petições aqui alojadas não reflectem os pontos de vista do PeticaoPublica.com, dos nossos associados ou patrocinadores.

O que é uma petição?

Entende-se por petição, em geral, a apresentação de um pedido ou de uma proposta, a um órgão de soberania ou a qualquer autoridade pública, no sentido de que tome, adopte ou proponha determinadas medidas. (Texto da Lei n.º 43/90, publicado no Diário da República I Série n.º 184 de 10 de Agosto de 1990)

Quem pode apresentar uma petição?

Todos os cidadãos têm o direito de apresentar, individual ou colectivamente, aos órgãos de soberania, aos órgãos de governo próprio das regiões autónomas ou a quaisquer autoridades petições, representações, reclamações ou queixas para defesa dos seus direitos, da Constituição, das leis ou do interesse geral e, bem assim, o direito de serem informados, em prazo razoável, sobre o resultado da respectiva apreciação. (Artigo 52 - Constituição da República Portuguesa)

Quais os dados obrigatórios para os signatários, caso a Petição seja para entrega no Assembleia da República?

Os peticionários devem indicar o nome completo e o número do bilhete de identidade ou, não sendo portador deste, qualquer outro documento de identificação válido.

O que faz o PeticaoPublica.com? Que parte do trabalho faço eu?

Através do PeticaoPublica.com, você escreve o texto da sua petição e submete-o, utilizando um simples formulário online. A seguir você vai promover a sua petição para tentar conseguir o maior número de assinaturas. Assim que entender que a petição está completa, pode imprimi-la ou enviar o link por email para os destinatários da petição.

Nós fornecemos um sistema gratuito de petições na internet para que o processo de fazer petições seja simples e rápido. O nosso sistema formata automaticamente a sua petição para um formato na Internet, aloja a petição em segurança nos nossos servidores, recolhe, mostra e mantêm todas as assinaturas da sua petição.

Como devo escrever a minha petição?

A parte mais importante da sua petição é a declaração. Centenas ou milhares ou mesmo mais pessoas vão ler a sua petição, portanto ela deve estar bem escrita e sem erros. Todo o tempo que gastar na revisão da declaração da sua petição vai aumentar o sucesso da mesma.

Tenha em mente que uma petição não pode ser alterada depois de submetida, porque qualquer mudança não seria ética para quem já tenha assinado a petição. No entanto os nossos serviços estão abertos a alterar o texto da petição no caso de erros ortográficos.

As assinaturas estão seguras?

As assinaturas são tratadas com muito cuidado. Todo o site e todas as assinaturas são guardadas diariamente num backup e arquivadas para facilitar a sua recuperação no caso de algum problema pouco usual do sistema.

Claro que, do ponto de vista legal, você assume todo o risco de usar o nosso serviço gratuito.

Como posso fazer mais questões ao PeticaoPublica.com?

Submeta as suas questões, comentários e sugestões, através do formulário de contacto existente no site. Seja claro e objectivo e se referir alguma petição não se esqueça de incluir o URL da mesma.

A declaração para a minha petição está pronta, como submeto uma petição para o PeticaoPublica.com?

Uma vez que já tem o texto da sua petição escrito, visto e revisto, pode ir directamente para a página de Criar Petição.