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A opinião e razões dos signatários da Petição: Isenção de IVA nas lições sobre matérias do ensino escolar oficial ministradas em Centros e Salas de Estudo e Explicações e Dedução em sede de IRS enquanto despesas de educação. , para Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Nome Comentário
Gilberto N. Explicações e apoio escolar externo à instituição de ensino funcionam como complemento, por isso devem ser consideradas despesas de educação.
Cristina G. Agradecia que esta petição fosse aprovada porque é completamente injusto , estarmos a ensinar e termos uma lei que nos diferencie de explicadores liberais.
José R. A lei atual discrimina as famílias que optam por confiar o apoio escolar dos filhos aos centros de estudo, que naturalmente oferecem condições multidisciplinares que uma só pessoa não pode garantir e porque se trata de um tratamento fiscal que não está à altura do impacto positivo que estes serviços têm na formação e educação das crianças e jovens do nosso país”. Os encargos com os serviços de explicações/lições e apoio escolar, apesar de serem indispensáveis para a maioria dos agregados familiares, quando prestados a “título pessoal” estão isentos de IVA, mas quando prestados por centros de estudo são taxados a 23% de IVA e não são dedutíveis em IRS porque não são reconhecidos como despesas de educação.
Humberto G. Concordo inteiramente com esta petição.
Pedro M. Isto tem como consequência também que existirá incentivo à fuga à fatura. Pois ao não traduzir benefício fiscal a motivação para a fatura diminui...
Sonia R. Concordo plenamente por esse direito , sou mãe não empresa mas se estamos defendendo igualdade para todos assim devera continuar e manter as leis em aberto para todos quantos devem de ajudar ao maximo neste campo da educação e se realmente querem nossos filhos melhor preparados ,,, Pois pelo que percebo uns sempre têm garantias de evolução ( os mais abonados) e outros nem por isso , portanto acho que concorrência leal e dentro dos mesmos parâmetros não faz mal a ng , apenas gera evolução fidedigna ! E os miúdos agradecem a satisfação incutida tb !
Fernanda O. Concordo.
Donzília F. tratando-se de despesas com a lecionação / educação, devem ser isentas de IVA, à semelhança do que acontece - também - com as mensalidades nas escolas privadas. Trata-se de uma questão de equidade e justiça.
Jéssica M. A petição é muito justa!
Raquel P. Caso continuemos a pagar IVA estaremos a promover a fuga ao fisco, beneficiando aqueles que dão apoio escolar e explicações em casa sem passar qualquer recibo e que podem, por esta razão, praticar preços mais baixos, fazendo concorrência desleal aos centros de explicações, os quais, como qualquer empresa, pelo pagamento de vários impostos, dão o seu contributo para a receita fiscal e, pelos professores desempregados que empregam, para a redução do desemprego em Portugal.
Mónica R. Não concordo
Anabela M. assino e concordo
Ana . Fazem parte da educação, e os pais recorrem a estes centros para que possam trabalhar, e vejam assegurados horários para terem os seus filhos em segurança e com o devido apoio escolar.
Antonio P. É um bem de primeira necessidade para que trabalha por turnos.
Carina C. Completamente de acordo! Concorrência desleal com os predadores a titulo pessoal, que na maioria das vezes nem passam recibo! Enquanto que os centros de explicacoes têm, obrigatoriamente, de o fazer.
Manuel A. Acho justo.
Carlos C. Simplesmente por uma questão de justiça...
João F. Educação para todos.
Paulo F. SIGA!
Paula M. Pela correta tributação.

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