Petição pelo Voto aos 16 anos
Para: Ex.mo Sr Presidente da Assembleia da República
Os Democratas e os subscritores desta petição pedem ao Governo e à Assembleia da República que legislem no sentido de baixar a idade mínima de voto para os 16 anos, tendo em conta:
Direito à Participação Democrática
O direito de voto é um elemento-chave da participação nos processos democráticos. É preciso reconhecer que os jovens de hoje têm um maior conhecimento da sociedade e estão mais informados do que as gerações anteriores. Devemos reconhecer os pontos de vista dos jovens, dando-lhes uma verdadeira influência no destino do país e das políticas que influenciam o seu futuro, encorajando-os a participar nos processos de tomada de decisão.
Défice Democrático
O fosso entre as instituições democráticas, os representantes eleitos e os partidos políticos, por um lado, e os cidadãos, por outro, está crescendo. O desencanto com a política, a desconfiança em relação aos partidos políticos e a complexidade dos processos democráticos de tomada de decisão está criando um défice democrático. É por isso que os decisores de todos os níveis precisam de reconhecer que a democracia sustentável depende da participação de todos os cidadãos, especialmente das gerações mais jovens, nos processos decisórios democráticos, na sociedade civil e nas organizações da sociedade civil.
Mudança Demográfica
Dentro de alguns anos a composição dos eleitores em Portugal, e na Europa, será muito diferente da que é hoje. Em geral, a esperança de vida está a aumentar e a proporção de jovens na população está a diminuir. Portugal é hoje um dos países mais envelhecidos da Europa e a tendência tende a piorar. Por conseguinte, existe uma grande necessidade de estabelecer uma plataforma política pública para melhorar o diálogo intergeracional e transferir o discurso intergeracional para os parlamentos, colocando os problemas dos mais jovens na agenda política.
Aos 16 anos, o menor torna-se criminalmente responsável, pode perfilhar e pode casar-se.
Pode também trabalhar (caso tenha concluído a escolaridade obrigatória) e administrar os bens adquiridos por esse trabalho, logo passa também a descontar para a segurança social e a pagar impostos sobre os seus rendimentos.
Pode ainda tirar a carta de condução em algumas categorias de veículos, entre outros direitos e deveres previstos na lei.
Parece-nos então natural alargar o âmbito dos direitos para que incluam também o direito a votar.
Assim, defendemos que votação aos 16 anos é apenas uma das muitas medidas necessárias para garantir que os jovens possam realmente participar na vida democrática e que possam influenciar as decisões que definirão o seu futuro.
