Petição Pela Protecção dos Tubarões na ZEE dos Açores

Sua Excelência o Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores,
Sua Excelência o Presidente do Governo Regional dos Açores,
Senhoras e senhores deputados,


Exmas/os Senhoras/es,

através deste instrumento de participação cívica, vimos apelar à classe política e governativa da Região Autónoma dos Açores (RAA) a implementação de medidas que protejam os tubarões na Zona Económica Exclusiva (ZEE) dos Açores.

Considerando que os tubarões, como predadores no topo da cadeia alimentar, possuem um papel vital para o equilíbrio dos ecossistemas marinhos, fazendo a sua regulação;

Considerando que os mananciais das espécies de tubarão em todo o mundo estão a diminuir a taxas alarmantes e que um terço de todas espécies destes animais está em risco claro de extinção;

Considerando que a pesca com palangre de superfície dirigida ao espadarte é aquela que mais lesa os tubarões dos Açores, sendo estes considerados como capturas acessórias e sem interesse económico;

Considerando que os estudos científicos realizados nos Açores sobre a pesca dirigida ao espadarte, demonstram que há dois picos assíncronos e sazonais entre as capturas de espadarte e tubarão (as capturas de tubarão ultrapassam o espadarte entre Outubro e Maio);

Considerando que o preço de venda em lota dos tubarões é muito reduzido, não resultando daí grande rendimento aos pescadores;

Considerando que a jurisdição sobre as pescas na subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva de Portugal (ZEE dos Açores) foi reduzida para as 100 milhas, o que permitiu a entrada de várias frotas de pesca estrangeiras na faixa entre as 100 e as 200 milhas;

Considerando que estas frotas exploram os mananciais de várias espécies de pescado, nas quais se incluem os tubarões;

Considerando que a frota estrangeira que pesca espadarte com palangre de superfície está a destruir os mananciais de várias espécies de tubarão em torno da ZEE dos Açores, desembarcando nos portos açorianos algum pescado e sem benefício económico para a RAA;

Considerando que os Açores cada vez mais se afirmam como um destino de ecoturismo por excelência, especialmente orientado para a exploração das espécies dos peixes cartilagíneos Prionace glauca (tintureira), Isurus oxyrinchus (rinquim), Cetorhinus maximus (tubarão-frade), Rhincodon typus (tubarão-baleia), Mobula tarapacana (jamanta) e Manta birostris (manta).

Os signatários solicitam que a Região Autónoma dos Açores tome as seguintes medidas:

1. Proibição do desembarque e comércio das espécies dos peixes cartilagíneos Prionace glauca (tintureira), Isurus oxyrinchus (rinquim), Cetorhinus maximus (tubarão-frade), Rhincodon typus (tubarão-baleia), Mobula tarapacana (jamanta) e Manta birostris (manta) e seus derivados na RAA;

2. Proibição da pesca dirigida ao espadarte com palangre de superfície na ZEE dos Açores durante os meses em que a captura de tubarão seja superior ao espadarte;

3. Fazer esforços, agora reforçados pela presente petição, junto das entidades europeias para a recuperação da jurisdição das pescas na totalidade das 200 milhas da ZEE dos Açores.

Qual a sua opinião?