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Petição pela revogação da liberalização do eucalipto

Para: Presidente da Assembleia da República

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

Todos os abaixo signatários, vêm solicitar a revogação do Decreto-Lei n.º 96/2013, de 15 de Julho, que implementou o novo regime de arborização que liberaliza a plantação em monocultura de eucalipto, deixando de ser necessário pedido de autorização prévia às autoridades florestais até 2 hectares, e que tornou mais complexo e burocrático a florestações com espécies autóctones, como por exemplo sobreiro, carvalho, castanheiro, pinheiro bravo e manso e outras tantas.
A revogação do DL não impede a florestação de eucaliptos, nem resolve todos problemas da nossa floresta, mas obriga a que as entidades competentes voltem à necessária tarefa de análise e aprovação da sua plantação.

Desde a década de 1980 que as áreas ardidas em Portugal são superiores à média Europeia, tornando-se no país líder na Europa em número de incêndios, com cerca de 700.000, e de área de território ardido, com mais do equivalente a 40% de todo o território nacional (seguido pela Grécia, Itália e Espanha, todos com cerca de 12%).

Portugal é o país do mundo com maior área de território ocupada por eucalipto (cerca de 10% de todo o seu território), a que correspondem quase 30% de área florestal sendo este valor inclusivamente superior ao da Austrália, país de sua origem.

Os dados apontam para a coincidência temporal entre o início da era do eucalipto com o início da intensificação dos fogos florestais, o que evidencia que nenhum dos vários governos deu até hoje a devida e necessária atenção às globalmente reconhecidas consequências da massificação desta espécie:

- Destruição dos recursos hídricos causada pelo seu “consumo de luxo” de água e consequente erosão extrema dos solos, ao ponto de se desconhecer a duração da reposição dos nutrientes necessários à plantação de qualquer outra cultura;

- Destruição da biodiversidade da flora dada a excessiva quantidade de biomassa produzida não permitir qualquer interacção com outras plantas e árvores;

- Desaparecimento quase total de fauna (curiosamente nem os animais de origem australiana, cuja alimentação é exclusiva de folhas de eucalipto, fazem uso das espécies predominantes por cá);

- Susceptibilidade para a ignição de incêndios de fulminante propagação e enorme intensidade, sendo que os bombeiros australianos sugestivamente alcunham a espécie por cá predominante (eucalyptus globulus), de “gasoline tree” (árvore da gasolina), tal o seu nível de combustão.

Está por isso na altura de nos questionarmos se devemos continuar vertiginosamente no caminho da auto destruição dos nosso recursos, a troco de uma contribuição de cerca de 2% do PIB e alguns empregos gerados pela industria da celulose?

  1. Actualização #5 Audição parlamentar da Petição 346XIII

    Criado em sexta-feira, 24 de Novembro de 2017

    Tivemos ontem a oportunidade de apresentar e debater durante cerca de hora e meia na assembleia da república em sede da CAM - comissão parlamentar de agricultura e floresta, representada pelos seguintes deputados: Álvaro Batista - PSD, Francisco Rocha - PS, João Ramos - PCP e Carlos Matias - BE. Em representação dos peticionários esteve Carlos Fragoeiro, Carmen Fragoeiro e João Lopes. A apresentação foi estruturada nos seguintes pontos: enquadramento da pertinência da petição; impactos da monocultura do eucalipto em Portugal; nova lei n.º 77/2017; considerações finais. Após a apresentação os deputados intervieram individualmente, aos quais nos foi dada oportunidade de resposta. Conclusões muito breves a reter das intervenções de cada partido (por ordem de intervenção): PSD - Lei 96/2013 não é cumprida, tal como não será a nova 77/2017 a entrar em vigor em Janeiro; Reconhece necessidade de planeamento florestal, limpeza de matas e caminhos; Eucalipto representa segurança de investimento para o proprietário visto rapidez de crescimento e quando arde não haver perda total; PS - Conteúdo da petição é retirado por nova lei 77/2017 a entrar em vigor em Janeiro; Reconhece necessidade de financiamento de actividades agro-silvetres alternativas, mas também a ter em conta o retorno da rentabilidade obtida com eucalipto; PCP - Denunciou que ICNF não dispõe de recursos para cumprimento de funções actuais, quanto mais para as exigentes funções de controlo atribuída na nova lei havendo por isso necessidade de desenvolver autoridade florestal; Reconhece necessidade de criação de incentivos para reter populações no meio rural. BE - Reconhece que árvores não são todas iguais em relação ao tipo e intensidade de combustão; Apresentou proposta, já aprovada, para criação de unidades de gestão florestal de forma a minimizar problemas de gestão e rentabilidade da pequena dimensão dos terrenos de propriedade privada. Será agora criado relatório da mesma pelo deputado nomeado relator, que a entregará ao presidente da Assembleia da República de modo a agendar data para sua votação em sede de plenário. Dar-vos-ei conhecimento assim que me chegue alguma informação. (caso pretenda ter acesso à apresentação junte-se ao grupo pela defesa da floresta e dos ecossistemas nacionais sustentáveis: https://groups.google.com/forum/#!forum/gdfee)

  2. Actualização #4 Defesa da Floresta e Ecossistemas Nacionais

    Criado em terça-feira, 11 de Julho de 2017

    Participe na mudança e junte-se ao grupo de discussão de ideias e planeamento de acções pela defesa da floresta e dos ecossistemas nacionais sustentáveis a longo prazo: https://groups.google.com/forum/#!forum/gdfee

  3. Actualização #3 Petiçao em decisão sobre admissibilidade na AR

    Criado em terça-feira, 4 de Julho de 2017

    Informação da Divisão de Apoio às Comissões da AR: Informamos que a Petição enviada à Assembleia da República, foi distribuída para uma decisão sobre a sua admissibilidade à Comissão de Agricultura e Mar (7.ª), tendo sido registada com o número 346/XIII/2ª, pelo que, para qualquer esclarecimento adicional, deverá V. Exª contactar a referida Comissão (endereço eletrónico: 7cam@ar.parlamento.pt ). V. Exª. poderá ainda acompanhar o desenvolvimento da petição no site do Parlamento em: http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePeticao.aspx?BID=13027. Com os melhores cumprimentos, Divisão de Apoio às Comissões

  4. Actualização #2 Submissão da Petição à Assembleia da República

    Criado em segunda-feira, 26 de Junho de 2017

    Caros/as signatários, A petição deu hoje entrada na Assembleia da República com 19.439 assinaturas. Este número de assinaturas, assegura desde já as seguintes acções: a) Audição dos peticionários por comissão parlamentar designada competente para apreciação da Petição; b) Debate em sede de plenário da AR. Manteremos a petição activa de modo a que, continuando a recolher assinaturas, tenha o maior impacto possível na altura da sua discussão em plenário, que decorrerá no prazo mínimo em 90 dias. Daremos por esta, ou outras possíveis vias, informação acerca da sua tramitação. Saudações eco-patriotas!

  5. Actualização #1 Tradução em Inglês / English translation

    Criado em sábado, 24 de Junho de 2017

    A pedido de vários cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, publicamos aqui a tradução em Inglês (by request of numerous foreigners citizens resident in Portugal, we publish here the English translation): Mr. President of the Assembly of the Portuguese Republic, All undersigned request the revocation of Decree-Law no. 96/2013, of July 15, which implemented the new afforestation regime that liberalizes the plantation of eucalyptus monoculture, whereby any prior authorization from the Forestry authorities is no longer required for planting up to 2 hectares, while reforestation with native species, such as cork, oak, chestnut, maritime pine, stone pine..., is made more complex and bureacratic. Revocation of the DL does not prevent the afforestation of eucalyptus, nor does it solve all problems of our forests, but it obliges the competent entities to return to the necessary task of analysis and approval of their plantation. Since the 1980s, the areas burned in Portugal are higher than the European average, becoming the leading country in Europe in terms of the number of fires, with around 700,000 and covering an area of more than 40% of the whole national territory (followed by Greece, Italy and Spain, all with around 12%). Portugal is the country with the largest area of land occupied by eucalyptus (around 10% of its territory), corresponding to almost 30% of forest areas, which is even higher than that of Australia, the country of origin of this tree. The data show that the beginning of the eucalyptus plantations coincides with the beginning of the intensification of forest fires, highlighting that none of the various governments has given due attention to the globally recognized consequences of the massification of this species: - Destruction of water resources caused by their "luxury consumption" of water and consequent extreme erosion of the soil, to the point that we cannot know how long it would take to recover the nutrients necessary for planting any other crop; - Destruction of flora biodiversity due to the excessive amount of eucalyptus biomass produced, as eucalyptus does not allow any interaction with other plants and trees; - Nearly complete disappearance of fauna (not even the animals of Australian origin, who feed exclusively on eucalyptus leaves, make use of the predominant species here); - Susceptibility to ignition of fires wth a fulminating propagation speed and enormous intensity, as the Australian firemen suggestively nicknamed the species of the most prevalent (eucalyptus globulus), as the "gasoline tree" , such is their level of combustion. Is it therefore not time to ask ourselves whether we should continue on this vertiginous path of self-destruction of our resources, for a contribution of about 2% of GDP and some jobs generated by the pulp industry? (translation credits: Marc Debacker)



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