Petição pela protecção contra o escândalo de gases poluentes da Volkswagen - “dieselgate” "vw"

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Existem no mercado nacional cerca de 125 mil automóveis de várias marcas pertencentes ao grupo Volkswagen e equipados com o motor EA189, afectado pelo escândalo de gases poluentes usualmente identificado por “dieselgate”.

O grupo Volkswagen ocultou dos clientes e das autoridades que as viaturas que vendeu, com o motor EA189, possuíam um dispositivo manipulador que reduz a eficácia dos sistemas de controlo das emissões, facto a que os peticionários são completamente alheios e que só tiveram conhecimento anos mais tarde através da comunicação social.

As Autoridades Europeias informaram o grupo Volkswagen que a existência de um dispositivo manipulador infringe o nº 2 do Artigo 5.º do Regulamento (CE) Nº 715/2007 e intimaram a Volkswagen a apresentar uma solução e um plano que corrigisse a inconformidade em todos os automóveis afectados.

O grupo Volkswagen apresentou às Autoridades Europeias uma solução que passa pela actualização do software da Centralina e a adição de um estabilizador do fluxo de ar em algumas motorizações, mas negou ter cometido uma infração invocando a alínea a) do nº 2 do Artigo 5.º do mesmo regulamento (Nº 715/2007).

Apesar de o grupo Volkswagen alegar que a solução “não tem qualquer impacto na performance, condições acústicas, níveis de CO2 e consumos dos veículos”, a realidade não podia ser mais diferente, como comprova um grupo muito significativo de proprietários que já realizaram a acção de chamada e que se veem agora com avultadas despesas de reparação de variados componentes do motor e sistema de gestão de gases. O ruído do motor e consumos dos veículos também aumentam após a intervenção.

A solução aplicada não está coberta por uma garantia, ficando ao critério do concessionário, onde a intervenção foi realizada, a aplicação ou não de uma “medida para reforço da confiança”. Esta medida é pouco divulgada, dura apenas 2 anos e o acesso à mesma está condicionada à quilometragem da viatura, e que a mesma tenha realizado as revisões em concessionários oficiais da marca. A utilização desta medida está ainda condicionada à assinatura de um documento onde o cliente consente que a intervenção nada teve a ver com a solução aplicada pela Volkswagen.

Em Portugal, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), contactado por diversos peticionários confirmou que a acção de chamada é obrigatória e que os veículos que não sejam submetidos à reposição, serão considerados em situação irregular e impedidos de circular na via pública, sendo apreendidos os respetivos documentos de identificação. Portugal é um de apenas quatro países da União Europeia onde a acção de chamada é obrigatória (os outros são a Alemanha, Finlândia e Dinamarca). Todos os restantes países deixaram ao critério dos proprietários a aplicação da solução do grupo Volkswagen.

Por outro lado, testes independentes, realizados às emissões dos veículos, pela DECO e congéneres Europeias, mostraram que a intervenção tem um efeito reduzido na diminuição dos níveis de NOx no mundo real, sendo que em alguns modelos as emissões de NOx registadas aumentaram depois da intervenção.

A agravar toda esta situação tem-se verificado uma anormal e crescente desvalorização das viaturas afectadas.

Os danos ambientais, ainda por apurar, são certamente enormes e enquanto cidadãos os proprietários das viaturas são também afectados, como os demais, pelos efeitos e problemas de saúde associados às emissões de NOx.

Ao abrigo do exercício do direito de petição, previsto no art. 52º da Constituição da Republica Portuguesa e na Lei nº 43/90, de 10 de agosto, vimos solicitar a V. Exa.:

1. A aprovação e/ou alteração de legislação por forma a tornar facultativa a intervenção.
2. Que a Assembleia da República tome as medidas necessárias para que em conjunto com o governo e órgãos competentes, se intervenha junto do grupo Volkswagen e se lhe exija:
a. uma solução eficaz e robusta que diminua os níveis de NOx emitido pelas viaturas para valores que cumpram com a regulamentação Europeia,
b. corrigir todos os danos causados aos veículos afectados sem prejuízo dos mesmos,
c. exigir indemnizações pelos danos e desvalorização causadas pelo escândalo de gases poluentes de que o grupo Volkswagen é responsável,
d. implementação de uma garantia que o mínimo deve ser igual à aplicada para o mercado Norte Americano quando os proprietários se decidem pela actualização.

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