DGArtes: financiamento 2017
Para: Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República; Ex.mo Sr. Primeiro-Ministro; Ex.mo Sr. Ministro da Cultura; Ex.mo Sr. Ministro do Trabalho da Solidariedade e da Segurança Social; Direcção-Geral das Artes
Estar de cabeça limpa é o que todos desejamos quando realizamos o nosso trabalho. Ter a tranquilidade mental e a saúde física para desempenhar as funções que nos são exigidas da melhor forma possível. Para isso, são necessárias condições de trabalho, condições para sermos profissionais.
Não é novidade nenhuma que o meio das artes do espectáculo tem sofrido enormemente com a degradação destas condições.
A precariedade laboral tem levado a que muitos trabalhadores vejam as suas contas e as suas vidas penhoradas, ao serem empurrados para um regime contributivo da Segurança Social que não conseguem sustentar. A inexistência de contratos de trabalho coloca-os em situação de desprotecção social gritante, principalmente quando falamos das profissões que utilizam o corpo como instrumento de trabalho vital. Os baixos salários e o alastramento do desemprego impedem projectos de vida planeados.
Também as estruturas de criação têm visto degradadas as suas condições de produção e divulgação. É evidente a redução do número de apresentações. É evidente a produção de espectáculos com menos trabalhadores, limitando assim a liberdade de criação, sendo esta situação contornada, por vezes, com recurso a estagiários, muitas das vezes de forma ilegal ou com prejuízo da solidez artística. Para as estruturas (poucas) que têm espaços próprios, é cada vez mais difícil mantê-los, para as que não têm, o aluguer de salas de ensaio e/ou apresentação, tem-se tornado cada vez mais oneroso, coartando a possibilidade de crescimento destas estruturas.
E o cenário de 2017 não se afigura risonho. Estamos perante a possibilidade de serem suspensos os concursos plurianuais da DGArtes e de estender por mais um ano o apoio às estruturas que deles estavam a usufruir. É certo que a intenção de reformular os regulamentos dos concursos é de louvar, mas não podem os trabalhadores e as estruturas ficar, outra vez, prejudicados por esta boa intenção.
Estender o apoio por mais um ano, com valores idênticos ou ligeiramente superiores aos de 2016, até se encontrar a nova fórmula concursal, mantém as estruturas já apoiadas e os seus trabalhadores a viver abaixo do limite mínimo aceitável, impede que novas estruturas possam ser contempladas com apoios que lhes permitiriam solidificar o seu projecto artístico e empregar mais trabalhadores. É imprescindível que as verbas disponibilizadas pela DGArtes cresçam de forma exponencial, retomando valores já alcançados no passado.
Assim, o CENA, o STE e os trabalhadores, estruturas e espectadores que subscrevem este documento, exigem:
a) no próximo ano, um acréscimo significativo do apoio concedido às estruturas financiadas pelos plurianuais anteriores, garantindo que todas vêem o seu contrato estendido para 2017;
b) a abertura imediata de concursos pontuais, anuais e de internacionalização para 2017, com um reforço significativo de verbas, nunca inferior ao dobro do valor de 2016, garantindo o acesso de mais estruturas ao financiamento;
c) que, como já foi anunciado, se cumpra a intenção de ouvir todos os agentes do sector para a reformulação dos regulamentos dos concursos de apoio às artes;
d) que se regulamentem mecanismos simples e eficazes de combate à precariedade laboral no sector;
e) que as estruturas de criação artística vejam reflectida na sua carga fiscal a relevância que têm como agentes de dinamização artística, cultural e social.
PRIMEIROS SUBSCRITORES
CENA – Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual
Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos
PLATEIA - Associação de Profissionais das Artes Cénicas
Amarelo Silvestre
Artistas Unidos
Carlos Costa - actor/encenador
CENDREV
‘dobrar
Erva Daninha
Escola da Noite
Escola de Mulheres
Filipa Malva - cenógrafa
Festival Internacional de Marionetas do Porto
Inês Barbedo Maia - produtora
José Leitão – encenador
Julieta Guimarães - produtora
Manifesto em Defesa da Cultura
Máquina Agradável
Miguel Boneville - artista
Musicamera Produções
Pedro Carvalho - actor
Rodrigo Francisco – encenador
Sérgio Dias Branco - professor de Estudos Fílmicos, Universidade de Coimbra
Sónia Baptista - artista
Teatro Art'imagem
Teatro das Beiras
Teatro de Ferro
Teatro do Eléctrico
Teatro Extremo
Teatro Praga
Tenda
Teresa Arcanjo - actriz
Umbigo
Vasco Gomes - artista circense
