Petição pela despoluição do Rio Lis
Para: Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República,
os signatários desta petição solicitam à Assembleia da República, enquanto órgão constitucional representativo dos cidadãos portugueses, que desencadeie com urgência todas as ações necessárias para a despoluição do Rio Lis e afluentes, assim como da sua bacia hidrográfica, de forma a que este recurso natural e todos os seus possíveis serviços ambientais e socioeconómicos sejam disponibilizados com qualidade às populações locais e visitantes. A bacia hidrográfica do Rio Lis estende-se sobre os concelhos de Leiria, Pombal, Ourém, Batalha, Marinha Grande e Porto de Mós.
Os peticionários consideram que:
• O cheiro nauseabundo e a contaminação das águas do Rio Lis, provenientes essencialmente da atividade suinícola mas também de algumas indústrias, que ilegalmente realizam descargas frequentes, configuram um problema de saúde publica e ambiental, prejudicando gravemente a qualidade de vida e as atividades socioeconómicas locais. O Rio Lis atravessa a cidade de Leiria, vilas e aldeias e desagua na praia da Vieira, onde há gente desinformada a banhar-se nas suas águas;
• Não é admissível que após as imensas denúncias os infratores continuem as suas práticas impunemente fora da lei, em consequência da fraca capacidade de ação ou compadrio das autoridades locais e nacionais;
• Segundo o INE, em 2011, o sector primário representava menos de 3% da população ativa dos concelhos abrangidos pela bacia hidrográfica do Lis. Entre estes 3% apenas uma pequena parte se dedicará à atividade da suinicultura. É inaceitável que a maioria da população seja fortemente prejudicada por uma atividade económica que não lhes diz respeito.
