PELO PAÍS, CONTRA OS INCÊNDIOS!

Considerando o número assustador de incêndios no Verão em curso e a tragédia que daí decorre para o país, em termos de perda de vidas humanas, designadamente dos bombeiros que tão empenhadamente os tentam combater; considerando a imensa destruição de flora e fauna, bem como de casas e bens,

APELAMOS ao Senhor Presidente da República, ao Senhor Primeiro-Ministro e aos Senhores Deputados da Assembleia da República, para que iniciem quanto antes os procedimentos necessários à ELABORAÇÃO DE LEGISLAÇÃO EFICAZ NO COMBATE A ESTE FLAGELO, assegurando junto dos diversos agentes envolvidos neste assunto o seguinte:

1. Agravamento das penas por crime de fogo posto, tratando a investigação e instrução deste crime como terrorismo, acusando os incendiários de homicídio na forma tentada e assegurando o cumprimento efectivo das penas de forma célere e notória. No caso de inimputáveis, confinamento em instituições psiquiátricas por período equivalente ao da moldura penal.

2. Proibição do comércio de madeira queimada por outrem que não o Estado.

3. Proibição de construção nas zonas ardidas por um período de 20 anos e do pastoreio por um período de 5 anos.

4. Vigilância da floresta e das áreas de risco por elementos das Forças Armadas, em missões de patrulha e emboscada aos incendiários.

5. Constituição de uma esquadrilha da Força Aérea dedicada a meios aéreos de combate a incêndios. Proibição da outorga a empresas privadas destes meios.

6. Proibição do plantio intensivo de espécies não indígenas (eucalipto, pinheiro-bravo, acácia) salvo em casos pontuais e avalizados por uma comissão técnica independente. Subsídio compensatório aos agricultores que replantem as matas com espécies indígenas (carvalho, castanheiro, bétula, faia, vidoeiro, freixo, etc.).

7. Emprego de mão-de-obra prisional e de subsidiados do Estado (Reinserção Social) nos trabalhos de limpeza das matas. Permissão do uso pontual de herbicidas e arbusticidas de baixo impacto ambiental e bio-degradáveis, oferecendo uma eficácia muito superior às operações mecânicas.

8. Sensibilização dos meios de comunicação social para o efeito contraproducente e não poucas vezes pernicioso da emissão sistemática de imagens de incêndios.

9. Uso de câmaras de vigilância automáticas, diurnas e nocturnas, em zonas florestais especialmente vulneráveis, considerando as imagens obtidas como meios de prova contra os incendiários.

10. Equiparação dos bombeiros falecidos em acção aos soldados mortos em combate, no que toca a pensões de sangue, isenções de impostos e de propinas escolares para os familiares directos.


Os abaixo assinados,

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