PELA SAÚDE E VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DE TURNOS
Para: Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República
O Prémio Nobel da Medicina, atribuído em fins de 2017, a três cientistas americanos pelas descobertas sobre os mecanismos moleculares que controlam o ritmo circadiano veio reforçar o conhecimento científico sobre os malefícios do trabalho noturno e por turnos.
Os distúrbios do sono e as várias penosidades destes horários já eram reconhecidas cientificamente mas são agora reafirmadas ainda mais inequivocamente pelo prémio Nobel.
Há agora razões ainda mais fortes para que quem trabalha ou já trabalhou em turnos e trabalho noturno seja mais protegido na sua saúde e mais valorizado. Há que diminuir a penosidade e prejuízo às famílias!
Há que legislar de forma clara:
1. Pela maior periodicidade, rigor dos exames médicos e prevenção de doenças.
2. Pela redução do horário semanal de trabalho para as 35 horas.
3. Pela antecipação da idade da reforma.
4. Pela limitação do trabalho extraordinário.
5. Pelo aumento gradual das férias.
6. Pela valorização pecuniária destes tipos de regimes.
Se o trabalho noturno ou por turnos resulta por um lado de uma necessidade social e por outro numa lógica de acumulação de riqueza para as empresas, então essa lógica tem penosidade para as pessoas e não vale a pena olhar para o lado.
Os peticionantes, abaixo-assinados, pretendem que a Assembleia da República legisle rapidamente nos seis pontos focados em prol da saúde e da recompensa da penosidade imposta a estes trabalhadores.
Os proponentes: João Damas, CT da EDP Produção; José Miguel Miranda, Comissão Sindical Isporeco/ AutoEuropa; Cláudio Santiago, Delphi, presidente SIEAP; Sandra Nascimento, Comissão Sindical Visteon; Maria José Almeida, Comissão Sindical Vitrohm Portuguesa; Vítor Franco, CT EDP Distribuição; Paulo Reis, EPAL, dirigente SIEAP; Vítor Azevedo, CT da TERGEN; José Calixto, EPAL; Egídio Fernandes, EDP Produção, Nuno Alves, CT da Hanon Systems Portugal; Luís Tempera, SST Visteon; Rui Patrício, Diebold Nixdorf; Flora Dores, Comissão Sindical CSP; Vera Motaco, Comissão Sindical MagP; Paulo Ribeiro, CT da Visteon; Carlos André, Zilmo, dirigente SIEAP; Pedro Rodrigues, Comissão Sindical BOS; Ermelinda Pereira, Eaton, dirigente SIEAP; Raquel Rodrigues, Comissão Sindical Siemens; Nuno Lopes, Glory Global Solutions; Serafina Patrício, Comissão Sindical MFSolar…
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( explicação cientifica, veja aqui: https://www.publico.pt/2017/10/02/ciencia/noticia/nobel-da-medicina-vai-para-descobertas-sobre-mecanismos-do-ritmo-circadiano-1787380 )
