Contra obras “clandestinas” - Em defesa dos terrenos da Quinta da Carreira – Pela defesa dos valores ecológicos!
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Cascais e Exmo. Senhor Presidente da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Cascais e Estoril
Os terrenos adquiridos em 2016 pela Câmara Municipal de Cascais na Quinta da Carreira encontram-se actualmente a ser intervencionados. A este respeito dúvidas se levantam quanto aos propósitos sobre os mesmos, sendo preocupação dos munícipes e moradores nesta zona a preservação dos valores ecológicos que justificaram a sua integração em regime de Reserva Ecológica Nacional (REN), aprovada em PDM, sendo por isso sujeitos a condicionante de utilidade pública.
Estes terrenos que incluem áreas correspondentes a leitos e nas margens dos cursos de água, a área estratégica de proteção e recarga de aquíferos e zonas ameaçadas pelas cheias foram já sujeitos a decapagem e escavação, o que contraria as acções permitidas em locais em que estas condicionantes marcam presença.
Estes terrenos, que os moradores reivindicam há muito como local a ocupar com espaços verdes públicos que salvaguardem os valores ecológicos presentes, “parece” querer a Câmara Municipal de Cascais vir a ocupar com estacionamento automóvel.
Pelo menos tal ideia se pode retirar das declarações tornadas públicas tanto no Despacho 28/2016 da Câmara Municipal que justifica a aquisição dos terrenos, como na Assembleia Municipal de Maio de 2016 onde é referida a intenção de criar 350 lugares de estacionamento automóvel na Quinta da Carreira.
A questão é que, para decidir a ocupação de uma área de terreno com esta dimensão espacial, que outrora justificou a necessidade de executar um plano de pormenor, a população não foi tida em conta, não foi chamada a participar e contribuir para a decisão e nem sequer foi informada das opções que a Câmara Municipal pretende tomar. Mas certo é que a população não quer um “rio de alcatrão” nesta zona!
As obras começaram sem que qualquer identificação e informação sobre as mesmas tenham sido afixadas no local, o que demonstra a falta de consideração que a Câmara de Cascais tem pelos seus munícipes.
Por isso, não nos resta outra opção que não seja rejeitar esta decisão da Câmara e requerer explicações quanto a estas obras “clandestinas” peticionando ainda à Assembleia Municipal e à Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Cascais e Estoril que providenciem a suspensão das obras em causa, acautelando os solos entretanto expostos aos factores climáticos, e inste a Câmara Municipal a realizar um plano de pormenor para esta área, que corresponda aos legítimos interesses da população e onde a participação e opinião dos munícipes seja levada em consideração, contrapondo-se à atitude “do vale tudo” que tem sido atitude regular da Câmara Municipal de Cascais.
S. João do Estoril
