PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE INSECTICIDAS NEONICOTINÓIDES EM EUCALIPTAIS, COM VISTA À PROTEÇÃO DAS ABELHAS E DO AMBIENTE
Para: Exmº Presidente da República Portuguesa; Exmº Presidente da Assembleia da República; Exmº Senhor Primeiro Ministro; Exmo Senhor Ministro da Agricultura e Pescas; Exmo Senhor Ministro do Ambiente
O eucalipto, sendo uma espécie exótica em Portugal, apresenta diversos riscos associados à sua introdução, nomeadamente a suscetibilidade à ação dos agentes bióticos nocivos, como seja, o gorgulho-do-eucalipto (Gonipterus platensis). Os ataques mais intensos desta praga verificam-se na região Norte e Centro do país, em zonas acima dos 500 metros de altitude.
No sentido de controlar as populações deste inseto e minimizar os estragos e prejuízos provocados pela sua ação, em 2011 foi implementado o Plano de Ação Nacional para Controlo do Gorgulho do eucalipto, com a duração de 2011-2015, o qual culminou na utilização de novos parasitoides (Luta Biológica) e na homologação de dois inseticidas pertencentes ao grupo dos neonicotinóides: EPIK SL e CALYPSO (Luta Química).
O meio de luta mais utilizado, para controlo do gorgulho, é a pulverização terrestre da copa dos eucaliptais com o inseticida EPIK SL. Apesar deste inseticida estar isento de classificação para as abelhas, não sendo considerado perigoso para estes insetos uteis; existem vários estudos científicos que provam o contrário, evidenciando que o inseticida EPIK SL é prejudicial à saúde das abelhas, a médio e longo prazo, afetando as proteínas do sistema nervoso e provocando muitas vezes a sua morte.
É de salientar que no dia 27 de Abril de 2018, a maioria dos estados-Membros apoiou a proposta da Comissão Europeia para proibir, até ao final do ano, todas as utilizações ao ar livre de 3 outros inseticidas neonicotinóides causadores da mortalidade das abelhas. Pertencentes ao mesmo grupo químico, em que o modo de ação destes inseticidas é o mesmo, também o CALYPSO e o EPIK representam um grave perigo para as nossas abelhas.
A importância das abelhas vai além do valor económico dos seus produtos diretos, pois asseguram também a polinização de diversas plantas contribuindo para a preservação da biodiversidade e equilíbrio dos ecossistemas. Estima-se que pelo menos 80% das plantas a nível mundial necessitem da polinização para dar sementes e que pelo menos 1/3 da alimentação humana esteja dependente da polinização. Não restam, portanto, dúvidas da sua importância económica, social, ambiental e de conservação da biodiversidade.
Para aumentar a produtividade e rentabilidade a curto prazo de uma espécie exótica, permite-se contaminar o ambiente e prejudicar a saúde das abelhas a médio e longo prazo. Este é claramente um assunto em que o interesse económico se sobrepõe à proteção do meio ambiente e das nossas abelhas.
As abelhas são um bem essencial à nossa vida, ao defendermos hoje a sua sobrevivência estamos a assegurar o futuro das gerações vindouras!
Pelo acima exposto, os signatários desta Petição Pública vêm requerer que seja realizado um amplo e profundo debate, na ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, para revisão da autorização de utilização dos inseticidas neonicotinóides (CALYPSO e EPIK) para o controlo do gorgulho-do-eucalipto, uma vez que as aplicações realizadas em áreas florestais têm impacto negativo na saúde das abelhas e no ambiente.
