Petição FIM À POLUIÇÃO DO AR EM OVAR!
Para: Exmo Senhor Presidente da República; Exmo Senhor Presidente da Assembleia da República; Senhor Provedor da Justiça; Senhor Presidente da CMO; Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Ovar; Senhor Presidente da Comissão Coordenação Desenvolvimento Regional Centro; RTP; TVI; SIC; JN; Praça Pública
Os abaixo-assinados, sócios, gerentes, administradores, trabalhadores e outros cidadãos particularmente preocupados com a poluição que a Central de Betonagem para Fabrico de Betão – Antonio Branco Tavares § Filhos, Lda (ABTF Lda) está diariamente a cometer na Zona Industrial de Ovar, onde está instalada, vêm pelo presente solicitar Vossas Excelências, a tomada de medidas que conduzam ao cabal e público esclarecimento de responsabilidades, a nível político, técnico e financeiro, pela situação criada e querem a reposição da legalidade. Fazem-no pelos seguintes motivos:
1. É visível a todos que Central de Betonagem para Fabrico de Betão – Antonio Branco Tavares § Filhos, Lda (ABTF Lda) não tem condições legais para continuar a laborar e produzir betão/cimento na Zona Industrial de Ovar.
2. A situação criada gera um ambiente de perturbação generalizado, com prejuízos ambientais e patrimoniais nas empresas da Zona Industrial de Ovar com as constantes poeiras, pó, areias que germinam poluição a nível atmosférico originados pela ABTF Lda na sua Central de Betonagem.
3. Não se compreende a inacção de várias entidades mesmo após várias reclamações/denuncias de pessoas/empresas, sendo que todos são gravemente prejudicados pela a empresa ABTF Lda, por estar a poluir a zona envolvente onde está situada ;
4. Este processo afecta a imagem de credibilidade do Estado e dos serviços público pela sua inoperância face a estes factos reais;
5. Não se conhece que a Central de Betonagem para Fabrico de Betão – Antonio Branco Tavares § Filhos, Lda. tenha qualquer tipo de licença/alvará para estar a operar na produção de betão/cimento na zona Industrial de Ovar.
6. Os abaixo-assinados nada têm contra a empresa em causa ou sua administração, do ponto de vista pessoal ou empresarial apenas lutam pelo cumprimento da normas legais, e assim sendo pelo término da poluição pela empresa Central de Betonagem – ABTF Lda em Ovar.
Conscientes de que este pedido se fundamenta no exercício de uma cidadania empenhada e participativa, os signatários esperam de Vossas Excelências a tomada de medidas com a urgência que a gravidade da situação justifica.
