O Povo Português quer Plataformas Electrónicas Verdadeiramente Seguras.
Para: Exmo. Presidente da Assembleia da República
Exmo. Presidente da Assembleia da República
Exmas Sras. e Srs Deputados,
Caras Portuguesas e Portugueses,
O Povo Português quer Plataformas Electrónicas Verdadeiramente Seguras - A Assembleia da República deve legislar uma Lei igual comum a todas plataformas electrónicas, para garantir verdadeira segurança.
A introdução de plataformas informáticas, na sociedade Portuguesa, apresenta elevados benefícios para a população. Traz, agilidade, flexibilidade, melhoria na comunicação com serviços do estado e maior comodidade.
Para além disso, verifica-se o natural aumento de utilização de sistemas informáticos nas diversas áreas da sociedade. E ainda bem que assim é.
No entanto, consideramos que é fundamental que o Estado Português garanta a segurança da informação que existe nessas plataformas eletrónicas.
Não aceitamos que seja dito, simplesmente, que existem falhas nos sistemas e por isso, tudo é alegadamente aceite, porque nunca existe um responsável.
As plataformas eletrónicas não podem ser “pessoas sem personalidade” em que tudo se perdoa, porque “alguns Portugueses” têm acesso a essa informação e desse modo tem o contolo total sobre esses dados.
A sociedade Portuguesa utiliza diversas plataformas que devem ter mecanismos reais de segurança de informação, por exemplo:
- os processo judiciais;
- os concursos públicos;
- as prescrições médicas;
- os dados clínicos;
- informação fiscal;
Etc.
A segurança das plataformas eletrónicas pode existir….desde que alguém queira segurança! E …. O Estado Português tem de querer!
Assim,
Pretendemos que a Assembleia da República legisle uma nova Lei que garanta a Segurança dessas diversas plataformas eletrónicas, designadamente:
• Tipos de acesso às plataformas e respetivo nível de segurança (senhas, certificados, pin por telemóvel, etc.)
• Os dados estão encriptados?
• Qual é o algoritmo de encriptação dos dados?
• A plataforma permite a recuperação de dados encriptados? Se sim, então a segurança está comprometida!
• Quais são as pessoas (nomes e BI) que têm acesso à informação não cifrada?
• Quais são os riscos dessas pessoas acederem a essa informação
Estas e outras informações acerca de todas as plataformas eletrónicas devem ser públicas de modo a que todos nós, o Povo Português, saibamos quem tem a nossa informação e o que fazem com essa informação.
Cumpriementos
Autor da Petição
