Castelo de Paiva – Reversão da União de Freguesias UF da Raiva, Pedorido e Paraíso e UF de Sobrado e Bairros
Para: Exmo Sr. Presidente da Assembleia da República; Exmo Sr. Presidente da República; Exmo Sr. Primeiro Ministro
Para: Presidente da Assembleia da República, Presidente da República, Primeiro Ministro
Exmo Sr. Presidente da Assembleia da República
Exmo Sr. Presidente da República
Exmo Sr. Primeiro Ministro
1 – Castelo de Paiva é um concelho da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, Distrito de Aveiro com cerca de 17 mil habitantes/14 mil eleitores que até 2013 tinha nove freguesias : Sobrado (sede, com 2447 eleitores), Bairros (1668 ), Raiva (1975), Pedorido(1278), S.Pedro do Paraíso (775), Fornos (1234), São Martinho de Sardoura (1685), Santa Maria de Sardoura (2142) e Real (1107). Com o processo de reorganização territorial por força legislativa as freguesias passaram a 6 com a extinção de Sobrado, Bairros (4115) e Raiva, Pedorido e São Pedro do Paraíso (4028).
2 – Foram por isso criadas duas novas freguesias por extinção de cinco com cerca de 4000 eleitores cada uma.
3 – Passados quatro anos não foram comprovados quaisquer benefícios para as populações desta agregação, as novas freguesias continuam sem dimensão e autonomia e perdeu-se proximidade e contacto com a população, assistindo a um crescente desacreditar das populações.
Assim, as cidadãs e os cidadãos signatários desta petição vêm, solicitar à Assembleia da República, à Presidência da República e ao Governo Português para que este assunto seja analisado e debatido no sentido de reverter a agregação da União das Freguesias da Raiva, Pedorido e Paraíso e da União das Freguesias de Sobrado e Bairros, do Concelho de Castelo de Paiva e deste modo Castelo de Paiva voltar a ter as suas nove freguesias de S.Pedro do Paraíso, Pedorido, Raiva, Bairros, Sobrado, Fornos, Real, S.Martinho de Sardoura e Santa Maria de Sardoura.
O primeiro signatário
José Duarte de Sousa Rocha
De acordo com o Artigo 52º da Constituição da República e com a Lei do Direito de Petição
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