Liberdade para Leonel Carvalho

Exmo. Presidente da República Dr. Marcelo Rebelo de Sousa,

Recorremos a si para que juntamente com o Exmo. Ministro dos Negócios Estrangeiros Dr. Augusto Santos Silva, a Exma. Ministra da Justiça Dra. Francisca Van Dunem e a Exma. Procuradora Geral da República Dra. Joana Marques Vidal tomem, tal como em outros casos, medidas extraordinárias e ao mais alto nível para que com a cooperação entre países consigam a resolução desta situação que há muito já se tornou insustentável e incompreensível. Sempre acreditámos que uma pessoa é inocente até ser considerada culpada, mas nunca achámos ser possível uma pessoa ser considerada culpada tendo sido já considerada inocente!

Embora todos os gabinetes das pessoas acima referidas tenham sido contactadas directamente a resposta foi, como sempre, um "empurrar" de responsabilidades entre elas que foi impossível encontrar resolução. Esta é a razão pela qual acreditamos que com uma acção conjunta entre todos os ministérios será possível encontrar uma resolução para um caso que se arrasta há quase 1 ano e que parece não ter fim à vista pelas vias comuns.

Abaixo explicamos a situação com todo o enquadramento que nos é possível dar sobre o mesmo não violando, mesmo sem querer, qualquer protecção da investigação que decorreu.

No verão de 2014 Leonel do Nascimento Carvalho é contactado para fazer o transporte de um veleiro do Brasil para Portugal. Não conhecia as pessoas pelo que questionou como tinham obtido o seu contacto. Percebeu-se que foi por ser conhecido no meio náutico por transportar vários veleiros de Portugal para o Brasil e por essa razão tinha sido indicado como a pessoa indicada para este transporte transatlântico que, devido à sua dificuldade, não é para velejadores inexperientes
Foi com esse objectivo que se dirigiu para o Brasil (de avião) e regressou a Lisboa navegando com o dito veleiro. A cerca de 2 dias de distância de Lisboa foi interceptado por autoridades portuguesas e espanholas e informado que iriam fazer buscas pois o veleiro era suspeito de transportar droga para a europa. Foram efetuadas várias perícias com o objetivo de encontrar a referida droga:
1) Ainda em alto mar, no dia 31 de Julho de 2014, no entanto "por motivos de segurança decorrentes das condições meteriológicas que se faziam sentir foi interrompida (a busca) tendo o veleiro sido acompanhado (...) à Base Naval de Lisboa".
2) Na Base Naval de Lisboa, no dia 2 de Agosto de 2014, "o mandado de busca foi integralmente cumprido tendo sido percorridos pela PJ todos os compartimentos do veleiro sem que nada de ilícito tenha sido localizado. De seguida efectuaram nova busca com recurso a meios técnicos no interior e exterior da embarcação tendo inclusive sido utilizado um mergulhador para verificar o casco e o patilhão da embarcação sem que nada ilícito tenha sido encontrado.".
3) Em doca seca, no dia 8 de Agosto de 2014, "nova busca às partes que tinham estado submersas com recurso inclusive a um scâner sem que, mais uma vez, tenha sido encontrado qualquer produto estupefaciente".
4) No dia 4 de Setembro de 2014, "no decurso das investigações a PJ (...) veio a ser autorizada nova busca ao veleiro" e foi efectuada "uma recolha de eventuais resíduos de produto estupefaciente no interior do veleiro (...) com recurso a um algodão embebido em metanol efectuaram um esfreganço a um vestígio suspeito (...) identificado laboratorialmente como sendo de cocaína". No entanto, e porque estamos a falar de meros vestígios, este documento continua da seguinte forma: "Face ao exposto, forçoso é concluir que não obstante as diligências efectuadas não se logrou obter indícios suficientes que, minimamente, nos permitam identificar quem, quando e onde é que introduziram ou retiraram do veleiro o estupefaciente cujos vestígios foram recolhidos através de esfreganço e identificado como sendo de cocaína e muito menos saber de que quantidade se tratava. Meros resíduos de estupefaciente destinado a consumo ou dezenas de quilogramas destinados ao tráfico."
As frases acima foram retiradas do auto de arquivamento do processo no DIAP de Lisboa (temos vários documentos de autoridades portuguesas, no caso a Polícia Judiciária e a Procuradoria Geral da República, que comprovam o que dizemos mas, por razões óbvias, não os podemos disponibilizar na totalidade) que termina com a seguinte frase: "Nestes termos (...) determino desde já o arquivamento dos autos".

Para um comum cidadão que nunca teve problemas com a polícia nem com a justiça, a perspectiva é que teria sido arquivado em Portugal, em Espanha e no Brasil, pois supostamente seria uma operação conjunta entre todos. Infelizmente não… No dia 04 de Maio de 2017, a meio de um transporte de um veleiro de Portugal para a Grécia, Leonel do Nascimento Carvalho é detido em Cartagena, Espanha.

Desde então está detido preventivamente no Centro Penitenciário Madrid V ao abrigo de um processo de extradição que resulta de uma ordem de detenção internacional ordenado pela 5ª Vara Federal de Santos no Brasil Tribunal, emitida em 30 de Setembro de 2015. Neste estabelecimento, Leonel é tratado como se estivesse num país de terceiro mundo, onde nunca imaginaria aos 67 anos ver a sua vida revirada desta forma tão injusta e privado da única coisa que sempre fez: viver condignamente e de forma idónea.

Até ao dia 04 de Maio de 2017 Leonel do Nascimento Carvalho nunca foi informado que existia um ordem de detenção internacional em seu nome. Esta ordem de detenção internacional estava no sistema da Interpol, organização da qual faz parte a Polícia Judiciária portuguesa. Como é possível que a PJ nunca o tenha procurado na sua residência fixa em solo português? Como é possível que nunca tenha chegado uma comunicação a Leonel dizendo que havia um mandato de extradição internacional? Este é para nós o primeiro grande erro das autoridades portuguesas.

Já durante o processo de extradição (que decorre em Espanha) foi solicitado às autoridades Portuguesas que se pronunciassem se queriam dar protecção ao seu cidadão Leonel do Nascimento Carvalho. Em resposta, o Ministério da Justiça comunicou que “Portugal não irá exercer o direito de emitir o MDE (n.d.r. Mandado de Detenção Europeu) uma vez que na investigação em curso não se apuraram factos que permitam a imputação de crime ao cidadão Leonel do Nascimento Carvalho.”.

De facto, tal como referido anteriormente, o cidadão Leonel do Nascimento Carvalho, no âmbito do inquérito realizado em Portugal sob a tutela do DIAP de Lisboa, foi investigado exactamente pelos mesmos factos que são os pressupostos da ordem de detenção internacional emitida pelo tribunal Federal de Santos e, perante esses mesmos factos, o Ministério Publico Português determinou o arquivamento dos autos. Neste contexto é aceitável a posição veiculada pelo Ministério da Justiça e Ministério dos Negócios Estrangeiros às autoridades judiciárias espanholas. No entanto aqui poderiam ter decidido ir mais longe e decidirem dar protecção ao seu cidadão. Escolheram não o fazer. Entendemos! Leonel do Nascimento Carvalho é um mero cidadão, de 67 anos, que nunca teve qualquer problema com as autoridades e que é irrelevante para a justiça portuguesa, cujo facto do seu nome não ser sonante na sociedade portuguesa, não implica uma acção minuciosa e cuidadosa das autoridades.

E esta resposta deu azo a que o processo de extradição continuasse a ser julgado em Espanha e apesar de estar junto aos autos que correm em Espanha a certidão do despacho de arquivamento proferido pelo DIAP de Lisboa, ainda assim, a audiência Nacional Espanhola decretou em 22 de Dezembro de 2017 a procedência do pedido de extradição para o Brasil do Leonel do Nascimento Carvalho aguardando apenas um conjunto de garantias do governo brasileiro para proceder à mesma. É possível acreditar que chegámos a este ponto? Como família, achávamos impossível que um cidadão considerado inocente fosse novamente julgado. Hoje percebemos que a justiça é discricionária e que qualquer pessoa poderá ser objecto de injustiça, só porque as autoridades assim ignoram o que está à vista de todos.

Entretanto conseguimos ganhar algum tempo após esta decisão colocando novo recurso. Dias depois soubemos que também este recurso foi indeferido tendo começado a contagem de 30 dias, prazo este que termina no próxima dia 13 de Março.

Restou-nos assim o pedido ao Tribunal Constitucional espanhol, endereçado pelo advogado em Espanha, e cujo objectivo é impedir, ainda que temporariamente a extradição para o Brasil. No entanto a análise deste recurso pode demorar meses a ser apreciado... MESES! Para quem já está detido injustamente à 10 meses a perspectiva de esperar meses por uma decisão parece uma eternidade. Para quem já tem 67 anos meses parecem o resto da vida... Cada dia que passa parecem meses de vida que se perdem.

Assim, Leonel do Nascimento Carvalho está na iminência de ser extraditado por crimes investigados em Portugal relativamente aos quais se considerou que não havia indícios que permitissem a sua imputação. Pior, Leonel do Nascimento Carvalho só é extraditado porque é inocente. Caso fosse culpado as autoridades portuguesas exerceriam o direito de emitir o Mandado de detenção Europeu, o que evitaria a extradição para o Brasil!

Um cidadão Português, com um percurso de vida longo, sem qualquer mancha, declaradamente inocente após investigação exaustiva realizada pelas autoridades Portuguesas, numa fase da vida (67 anos) em que o tempo escasseia, depois de estar detido inocentemente há mais de 9 meses (onde desde então já perdeu o nascimento de uma neta, o seu aniversário junto da família, aniversários dos filhos, natal, …), está na iminência de ver o tormento que vive neste momento aumentado pela extradição para um país e para um sistema prisional que merece todas as reservas e onde todos nós temos a certeza do seu trágico destino. Para tal basta uma simples pesquisa na internet e descobrem-se várias páginas. Na área Links Relacionados deixamos algumas mas outras encontrarão com certeza.

A todos o que lêem esta Petição,
A família e amigos do Leonel pedem-vos, com o coração nas mãos, que nos ajudem a impedir esta extradição pedindo às autoridades portuguesas que usando todos os recursos ao seu dispor não deixem que o “absurdo” vingue e que fique a ideia que é melhor ser “culpado” do que estar “inocente”.

A todos o nosso muito OBRIGADO!

-- ENGLISH VERSION --
His Excellency Marcelo Rebelo de Sousa, Portugal Republic President,

We are writing this petition to your Excellency, to our Ministry of Foreign Affaits Sir Augusto Santos Silva, our Ministry of Justice Madame Francisca Van Dunem and Madame Joana Marques Vidal Procuradora Geral of the Republic, to make yourself knowledgeable about an extreme situation that we as family consider unacceptable. We would like to kindly request extraordinary diplomatic actions to coordinate countries to help a Portuguese Citizen. We always believed that someone is considered innocent before being judged as guilty – we never though it was possible consider someone guilty when it was judged already as innocent!

We have contacted all the offices mentioned above trying to get support and legal bases to help in this specific case. Despite all kind of efforts, we found that the offices mentioned didn’t wanted to assume position and any solution was provided. Therefore, we believe that all Ministries together we’ll be able to find a solution to a case that has almost 1 year and seems not having an ending soon.

In the following sentences we’ll try to explain some details about the situation we are facing and we’ll also try to not violate confidentiality agreement about the related investigation:

In the summer of 2014 Leonel do Nascimento Carvalho was contacted to do a transportation of a sailboat from Brazil to Portugal. He didn’t know the people that contacted him so he asked how they found he’s contact. As he is a well-known person in the Nautical world, mostly doing the sailboat transportation between those two countries, he understood from the conversation that this was the main reason why he was contacted – important to highlight that this kind of transportation needs to be done by experienced sailors due to the level of difficulty.

With this purpose, Leonel travelled to Brazil (by flight) and come back to Portugal sailing the boat as agreed. Almost arriving to Lisbon (2 days distance) he was intercepted by the Portuguese and Spanish Authorities. Leonel was informed that they had suspicious that sailboat had inside cocaine and it was being transported to Europe.

The authorities have made several researchers in this boat trying to find the cocaine:
1) July 31st, 2014 – in the sea, they did several searches inside the sailboat but “for safety measurers they had to interrupt due to the instable weather and they return to Lisbon together (…) arriving to Base Naval de Lisboa"
2) August 2nd, 2014 – In Base Naval de Lisboa “the search warrant was 100% done, all the compliance procedures were completed by Police inside the sailboat and nothing illegal was found”. “Another search was done inside and outside the boat with technical tools also using a diver to verify the hull and nothing was found”.
3) August 8th, 2014 – “a new search was made in dry dock with a scanner and again no illegal product was found”.
4) September 4th, 2014 – “during the investigations the Police (…) was authorized to do new searches in the boat (…) using cotton with ethanol (…) and in laboratory was identified residue of possible cocaine product”. Besides that, as we are speaking about residues, the investigation mentions the following “due to what was found, although all efforts were made, we are forced to conclude that we have not found enough evidences to conclude that someone introduced or transported any illicit product. All the resources used cannot prove the existence of cocaine and even the amounts transported”.

The sentences above were extracted from the archived process of legal investigation from DIAP Lisbon (we have in our hands all the documents from Portuguese Republic and Police that stated the information above but, for obvious reasons, we cannot publish here) that ends with “In these terms (…) I decide in this moment to archive the process”.

For any normal Citizen who never had an issue with the authorities, that was never involved in any kind of problem with the justice, the common conclusion was that the process was archived in all countries, i.e., Portugal, Brazil and Spain. Unfortunately not… In May 4th, 2017, doing a sailboat transportation to Greece, Leonel was taken into custody in Spain, Cartagena.

From this moment until now he is in custody in Centro Penitenciário Madrid V under the deportation process related to an International order of Detention ordered by 5ª Vara Federal de Santos, Brazil Court, given in September 30th, 2015. In this detention facility Leonel is treated below the human rights. He never imagined pass through this unacceptable situation with his 67 years old and being treated in a so unfair way – during his all life he had the most respectful conduct.

Until May 4th, 2017, Leonel was never informed that an International order of detention was released in his name. This order was on Interpol system, organization that our Portuguese Police is member of. It’s possible that Police never search for Leonel in Portugal? How? It’s possible that Leonel never received a communication about the Deportation Warrant? How? For us, as family, this is the first big mistake from the Portuguese Authorities.

During the Deportation Process (that takes place in Spain) was requested to the Portuguese Authorities if they wanted to provide Protection to their Portuguese Citizen Leonel do Nascimento Carvalho. As an answer, the Ministry of Justice sent the following communication “Portugal will not provide the right of execute European Detention Warrant because in the investigation concluded in the past they didn’t found any fact that allows to appoint any crime to Leonel do Nascimento Carvalho “

In fact as we mention here before, the Citizen Leonel do Nascimento Carvalho was investigated exactly about the same topic that now is appointed as reason to release the Deportation Warrant (Santos Court, Brazil) by the Portuguese Authorities and the case was archived. In this context we consider the position assumed by Ministry of Justice and Ministry of Foreign Affairs to the Spanish Authorities was unacceptable. This was exactly the moment when Portuguese Authorities should decide give protection to their Citizen and they choose not to do it. We understand – Leonel do Nascimento Carvalho is a unknow citizen in the Portuguese society, with 67 years old, that never had any problem with the justice and is irrelevant fight and care about him.

The answer mentioned above from Portuguese Authorities had as consequence the continuity of the International Detention in Spain. Although the Spanish Authorities have the documents stating the and confirmed the archived process of the 2015 investigation, they decided to allow the International Deportation to Brazil in December 22nd, 2017. Right now Spain is waiting only for the Brazilian guarantees to proceed. It is possible to believe that are we in this situation? We thought these kinds of situations were impossible to happen and that a Citizen considered innocent could be judge again. Today we understood that justice is not accurate. Everyone can face injustice only because authorities doesn’t want to comply with their duties.

Between all these months we win some time putting legal appeals but we found the our last one was rejected too. We had 30 days until the deadline – March 13rd.

We send a request to the Constitutional Spanish Court as last resource, done by our Spanish lawyer with the main goal of stop the Deportation to Brazil. This appeal is still in analyzes and can took several months to have an answer… MONTHS! A Citizen was unfairly arrested from the last 10 months – for someone that is innocent all these delays are very difficult to deal with. Leonel has 67 years old has he sees this situation as the end of his journey… one day at the jail are months of an already lost life.

For all the highlighted points above, Leonel do Nascimento Carvalho can be deported any time by crimes he didn’t committed and that he was investigated already. The worst part is to realize that Leonel will only be deported because he is innocent!

In case that he was considered guilty before, Portuguese Authorities had the obligation to release the European Detention Warrant and he would not be deported to Brazil.

A Portuguese Citizen with an integrity conduct for all his years of life, considered already innocent after a long and consistent investigation done by Portuguese Authorities, with 67 years old are in jail for the last 10 months (he lost already his birthday, the grandchild birth, Christmas, etc.). Leonel can be deported any time to a country we all recognize that has safety problems and where his destiny is already known. An easy search on google can show the cruel reality of Prisons in Brazil.

To everyone that reads this Petition,

Leonel’s family and friends are kindly asking for you to help us stopping this Deportation and ask Portuguese Authorities to use all their resources to close/stop this unfairness. Please help us believe that is better to be innocent than guilty!

To all, a sincerely thank you!

- VERSIÓN EN ESPAÑOL -

Su Excelencia Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente de la República de Portugal,

Estamos escribiendo esta petición a Su Excelencia, a nuestro Ministerio de Relaciones Exteriores, Senhor Augusto Santos Silva, a nuestro Ministerio de Justicia, Sra. Francisca Van Dunem, ya la Sra. Joana Marques Vidal Procuradora General de la República, para que sepan sobre una situación extrema que nosotros familia considera inaceptable. Quisiéramos amablemente solicitar acciones diplomáticas extraordinarias para coordinar los países para ayudar a un ciudadano portugués. Siempre creímos que alguien es considerado inocente antes de ser juzgado como culpable; ¡nunca pensamos que fuera posible considerar a alguien culpable cuando ya se lo consideraba inocente!

Nos hemos puesto en contacto con todas las oficinas mencionadas anteriormente tratando de obtener soporte y bases legales para ayudar en este caso específico. A pesar de todo tipo de esfuerzos, encontramos que las oficinas mencionadas no querían asumir un puesto y se brindó una solución. Por lo tanto, creemos que todos los Ministerios juntos podremos encontrar una solución para un caso que tiene casi 1 año y que parece no tener un final pronto.

En las siguientes frases trataremos de explicar algunos detalles sobre la situación que enfrentamos y también trataremos de no violar el acuerdo de confidencialidad sobre la investigación relacionada:

En el verano de 2014, se contactó a Leonel do Nascimento Carvalho para transportar un velero de Brasil a Portugal. No conocía a las personas que lo contactaron, así que le preguntó cómo encontraron su contacto. Como es una persona muy conocida en el mundo náutico, sobre todo haciendo el transporte de veleros entre esos dos países, entendió por la conversación que esa era la razón principal por la que lo contactaban. Es importante destacar que este tipo de transporte debe ser hecho por marineros experimentados debido al nivel de dificultad.

Con este propósito, Leonel viajó a Brasil (en vuelo) y regresó a Portugal navegando el barco según lo acordado. Casi llegando a Lisboa (2 días de distancia) fue interceptado por las autoridades portuguesas y españolas. Leonel fue informado de que sospechaban que el velero había entrado en cocaína y que estaba siendo transportado a Europa.

Las autoridades han hecho varios investigadores en este barco tratando de encontrar la cocaína:

1) 31 de julio de 2014 - en el mar, hicieron varias búsquedas dentro del velero pero "para medir la seguridad tuvieron que interrumpir debido al clima inestable y regresaron juntos a Lisboa (...) llegando a la Base Naval de Lisboa"

2) 2 de agosto de 2014 - En la Base Naval de Lisboa "la orden de allanamiento fue del 100%, todos los procedimientos de cumplimiento fueron completados por la Policía dentro del velero y no se encontró nada ilegal". "Se realizó otra búsqueda dentro y fuera del bote con herramientas técnicas, también se utilizó un buzo para verificar el casco y no se encontró nada".

3) 8 de agosto de 2014 - "se realizó una nueva búsqueda en dique seco con un escáner y nuevamente no se encontró ningún producto ilegal".

4) 4 de septiembre de 2014 - "durante las investigaciones la Policía (...) fue autorizada a realizar nuevas búsquedas en el bote (...) utilizando algodón con etanol (...) y en el laboratorio se identificó residuo de posible producto de cocaína". Además de eso, cuando hablamos de residuos, la investigación menciona lo siguiente "debido a lo que se encontró, aunque se hicieron todos los esfuerzos, nos vemos obligados a concluir que no hemos encontrado suficientes evidencias para concluir que alguien introdujo o transportó un producto ilícito . Todos los recursos utilizados no pueden probar la existencia de cocaína e incluso las cantidades transportadas ".

Las oraciones anteriores fueron extraídas del proceso archivado de investigación legal de DIAP Lisboa (tenemos en nuestras manos todos los documentos de la República Portuguesa y la Policía que establecieron la información anterior pero, por razones obvias, no podemos publicar aquí) que termina con "En estos términos (...) Decido en este momento archivar el proceso ".

Para cualquier Ciudadano normal que nunca tuvo un problema con las autoridades, que nunca estuvo involucrado en ningún tipo de problema con la justicia, la conclusión común fue que el proceso fue archivado en todos los países, es decir, Portugal, Brasil y España. Desafortunadamente no ... El 4 de mayo de 2017, haciendo un transporte en velero a Grecia, Leonel fue detenido en España, Cartagena.

Desde este momento hasta ahora está bajo custodia en el Centro Penitenciário Madrid V bajo el proceso de deportación relacionado con una Orden de Detención Internacional ordenada por la 5ª Corte Vara Federal de Santos, Brasil, otorgada el 30 de septiembre de 2015. En este centro de detención se trata a Leonel debajo de los derechos humanos. Nunca imaginó pasar por esta situación inaceptable con sus 67 años y ser tratado de una manera tan injusta, durante toda su vida tuvo la conducta más respetuosa.

Hasta el 4 de mayo de 2017, nunca se informó a Leonel que se había emitido una orden de detención internacional a su nombre. Esta orden fue en el sistema Interpol, organización de la que es miembro nuestra policía portuguesa. Es posible que la policía nunca busque a Leonel en Portugal. ¿Cómo? Es posible que Leonel nunca haya recibido una comunicación sobre la orden de deportación. ¿Cómo? Para nosotros, como familia, este es el primer gran error de las autoridades portuguesas.

Durante el proceso de deportación (que se lleva a cabo en España) se solicitó a las autoridades portuguesas si querían brindar protección a su ciudadano portugués Leonel do Nascimento Carvalho. Como respuesta, el Ministerio de Justicia envió la siguiente comunicación "Portugal no otorgará el derecho de ejecutar la orden de detención europea porque en la investigación concluida en el pasado no encontraron ningún hecho que permita designar ningún delito a Leonel do Nascimento Carvalho ".

De hecho, como mencionamos aquí antes, el ciudadano Leonel do Nascimento Carvalho fue investigado exactamente sobre el mismo tema que ahora es designado como razón para liberar la orden de deportación (Tribunal de Santos, Brasil) por las autoridades portuguesas y el caso fue archivado. En este contexto, consideramos inaceptable la posición asumida por el Ministerio de Justicia y el Ministerio de Asuntos Exteriores ante las autoridades españolas. Este fue exactamente el momento en que las autoridades portuguesas deberían decidir dar protección a su ciudadano y deciden no hacerlo. Entendemos que Leonel do Nascimento Carvalho es un ciudadano desconocido en la sociedad portuguesa, con 67 años de edad, que nunca tuvo ningún problema con la justicia y es irrelevante luchar y preocuparse por él.

La respuesta mencionada anteriormente de las autoridades portuguesas tuvo como consecuencia la continuidad de la detención internacional en España. Aunque las autoridades españolas tienen los documentos que confirman el proceso archivado de la investigación de 2015, decidieron permitir la deportación internacional a Brasil el 22 de diciembre de 2017. En este momento, España está esperando que las garantías brasileñas continúen. Es posible creer que estamos en esta situación? Pensamos que este tipo de situaciones eran imposibles de suceder y que un Ciudadano considerado inocente podría ser juez nuevamente. Hoy entendemos que la justicia no es precisa. Todos pueden enfrentar la injusticia solo porque las autoridades no quieren cumplir con sus deberes.

Entre todos estos meses ganamos algo de tiempo presentando recursos legales, pero encontramos que el último fue rechazado también. Tuvimos 30 días hasta la fecha límite: 13 de marzo.

Enviamos una solicitud al Tribunal Constitucional español como último recurso, hecho por nuestro abogado español con el objetivo principal de detener la deportación a Brasil. Esta apelación todavía está en análisis y puede tomar varios meses para tener una respuesta ... ¡MESES! Un ciudadano fue arrestado injustamente en los últimos 10 meses. Para alguien que es inocente, todas estas demoras son muy difíciles de tratar. Leonel tiene 67 años y ve esta situación como el final de su viaje ... un día en la cárcel son meses de una vida perdida.

Para todos los puntos resaltados anteriormente, Leonel do Nascimento Carvalho puede ser deportado en cualquier momento por crímenes que no cometió y que ya fue investigado. La peor parte es darse cuenta de que Leonel solo será deportado porque es inocente!

En caso de que se lo considerara culpable anteriormente, las autoridades portuguesas tenían la obligación de liberar la orden de detención europea y no sería deportado a Brasil.

Un ciudadano portugués con una conducta íntegra durante todos sus años de vida, considerado inocente después de una larga y consistente investigación realizada por las autoridades portuguesas, con 67 años de edad, está en la cárcel durante los últimos 10 meses (ya perdió su cumpleaños, el nacimiento del nieto) , Navidad, etc.). Leonel puede ser deportado en cualquier momento a un país que todos reconocemos que tiene problemas de seguridad y donde su destino ya es conocido. Una búsqueda fácil en Google puede mostrar la realidad cruel de Prisiones en Brasil.

Para todos los que lean esta Petición,

La familia y amigos de Leonel le están pidiendo amablemente que nos ayuden a detener esta Deportación y pidan a las Autoridades Portuguesas que utilicen todos sus recursos para cerrar / detener esta injusticia. ¡Ayúdenos a creer que es mejor ser inocente que culpable!

¡Para todos, un sincero agradecimento!

Traducción: Stanimir Sperger

-- DEUTSCHE VERSION --
Seine Exzellenz Marcelo Rebelo de Sousa, Präsident der Republik Portugal,

Wir schreiben diese Petition an Ihre Exzellenz, an unser Außenministerium Herr Augusto Santos Silva, an unser Justizministerium Frau Francisca Van Dunem und Frau Joana Marques Vidal Procuradora Geral der Republik, um sich über eine extreme Situation, die wir als Familie als inakzeptabel betrachten. Wir möchten freundlicherweise außerordentliche diplomatische Maßnahmen zur Koordinierung der Länder fordern, um einem portugiesischen Bürger zu helfen. Wir haben immer geglaubt, dass jemand als unschuldig gilt, bevor er als schuldig beurteilt wird - wir haben es nie für möglich gehalten, jemanden für schuldig zu halten, wenn er bereits als unschuldig beurteilt wurde!

Wir haben alle oben genannten Stellen kontaktiert und versucht, Unterstützung und rechtliche Grundlagen zu erhalten, um in diesem speziellen Fall zu helfen. Trotz aller Bemühungen stellten wir fest, dass die genannten Ämter ihre Position nicht einnehmen wollten und eine Lösung gefunden wurde. Daher glauben wir, dass alle Ministerien zusammen eine Lösung für einen Fall finden werden, der fast 1 Jahr hat und in Kürze kein Ende zu haben scheint.

In den folgenden Sätzen werden wir versuchen, einige Details über die Situation, der wir gegenüberstehen, zu erklären, und wir werden auch versuchen, die Vertraulichkeitsvereinbarung über die damit verbundene Untersuchung nicht zu verletzen:

Im Sommer 2014 wurde Leonel do Nascimento Carvalho kontaktiert, um ein Segelboot von Brasilien nach Portugal zu transportieren. Er kannte die Leute nicht, die ihn kontaktierten, also fragte er, wie sie den Kontakt fanden. Da er in der nautischen Welt eine bekannte Person ist, die hauptsächlich den Transport von Segelbooten zwischen diesen beiden Ländern durchführt, verstand er aus dem Gespräch, dass dies der Hauptgrund war, warum er kontaktiert wurde - wichtig, um zu unterstreichen, dass diese Art von Transport notwendig ist von erfahrenen Seglern aufgrund des Schwierigkeitsgrades durchgeführt.

Zu diesem Zweck reiste Leonel (per Flug) nach Brasilien und kehrte wie vereinbart mit dem Boot nach Portugal zurück. Fast in Lissabon angekommen (2 Tage Entfernung) wurde er von den portugiesischen und spanischen Behörden abgefangen. Leonel wurde mitgeteilt, dass sie misstrauisch seien, dass das Segelboot Kokain enthielt und es nach Europa transportiert wurde. Die Behörden haben mit mehrere Forscher in diesem Boot versucht, das Kokain zu finden:
1) 31. Juli 2014 - im Meer, machten sie mehrere Suchen innerhalb des Segelboots, aber "für Sicherheitsmassnahme mussten sie aufgrund des instabilen Wetters unterbrechen und sie kehren zusammen nach Lissabon zurück (...), um nach Base Naval de Lisboa zu kommen"
2) 2. August 2014 - In Base Naval de Lisboa "wurde der Durchsuchungsbefehl zu 100% erledigt, alle Compliance-Verfahren wurden von der Polizei im Segelboot durchgeführt und es wurde nichts Illegales gefunden". "Eine weitere Suche wurde innerhalb und außerhalb des Bootes mit technischen Hilfsmitteln durchgeführt, wobei auch ein Taucher den Rumpf verifiziert und nichts gefunden wurde".
3) 8. August 2014 - "es wurde eine neue Suche im Trockendock mit einem Scanner durchgeführt und wieder wurde kein illegales Produkt gefunden".
4) 4. September 2014 - "während der Ermittlungen wurde die Polizei (...) ermächtigt, neue Untersuchungen im Boot (...) unter Verwendung von Baumwolle mit Ethanol (...) durchzuführen und im Labor wurde ein Rückstand von möglichem Kokainprodukt identifiziert". Abgesehen von den Rückständen erwähnt die Untersuchung folgendes: "Trotz aller Bemühungen sind wir zu dem Schluss gekommen, dass wir nicht genügend Beweise gefunden haben, um zu dem Schluss zu kommen, dass jemand illegales Produkt eingeführt oder transportiert hat . Alle verwendeten Ressourcen können die Existenz von Kokain und sogar die transportierten Mengen nicht belegen ".
Die obigen Sätze wurden aus dem archivierten Prozess der rechtlichen Untersuchung von DIAP Lissabon extrahiert (wir haben alle Unterlagen der Portugiesischen Republik und der Polizei, die die oben genannten Informationen enthielten, aber aus offensichtlichen Gründen können wir hier nicht veröffentlichen), die mit "In diese Begriffe (...) entscheide ich mich in diesem Moment den Prozess zu archivieren ".

Für jeden normalen Bürger, der nie ein Problem mit den Behörden hatte, war das nie in irgendein Problem mit der Justiz involviert, die allgemeine Schlussfolgerung war, dass der Prozess in allen Ländern archiviert wurde, d. H. In Portugal, Brasilien und Spanien. Leider nicht ... Am 4. Mai 2017 wurde Leonel in Spanien, Cartagena, in Gewahrsam genommen.

Von diesem Moment an befindet er sich im Centro Penitenciário Madrid V im Gewahrsam wegen einer internationalen Haftanordnung, die von 5ª Vara Federal de Santos, Brasilien, am 30. September 2015 angeordnet wurde. In dieser Haftanstalt wird Leonel behandelt unter den Menschenrechten. Er hätte sich nie vorstellen können, mit seinem 67-Jährigen diese unannehmbare Situation zu durchleben und auf eine so unfaire Weise behandelt zu werden - während seines ganzen Lebens hatte er das respektvollste Verhalten.

Bis zum 4. Mai 2017 wurde Leonel nie darüber informiert, dass eine internationale Haftanordnung in seinem Namen veröffentlicht wurde. Dieser Befehl wurde im Interpol-System erteilt, einer Organisation, der unsere portugiesische Polizei angehört. Ist es möglich, dass die Polizei nie nach Leonel in Portugal sucht? Wie? Ist es möglich, dass Leonel nie eine Mitteilung über den Auslieferungsbefehl erhalten hat? Wie? Für uns als Familie ist dies der erste große Fehler der portugiesischen Behörden.

Während des Deportationsprozesses (der in Spanien stattfindet) wurde er an die portugiesischen Behörden gebeten, wenn sie ihren portugiesischen Bürger Leonel do Nascimento Carvalho schützen wollten. Als Antwort hat das Justizministerium folgende Mitteilung übermittelt: "Portugal wird kein Recht auf die Vollstreckung des europäischen Haftbefehls gewähren, weil es in den in der Vergangenheit abgeschlossenen Ermittlungen keine Tatsachen gefunden hat, die es erlauben, ein Verbrechen gegen Leonel do Nascimento Carvalho zu ernennen.".

Wie bereits erwähnt, wurde der Bürger Leonel do Nascimento Carvalho genau zu dem gleichen Thema untersucht, das nun als Grund für die Freigabe des Abschiebungsbefehls (Santos Court, Brasilien) durch die portugiesischen Behörden gilt und der Fall archiviert wurde. In diesem Zusammenhang halten wir die vom Justizministerium und dem Außenministerium gegenüber den spanischen Behörden vertretene Position für inakzeptabel. Dies war genau der Moment, in dem die portugiesischen Behörden beschließen sollten, ihrem Bürger Schutz zu gewähren, und sie beschließen, dies nicht zu tun. Wir verstehen - Leonel do Nascimento Carvalho ist ein unbekannter Bürger in der portugiesischen Gesellschaft, mit 67 Jahren alt, der nie ein Problem mit der Justiz hatte und irrelevant ist und sich um ihn kümmert.

Die oben erwähnte Antwort der portugiesischen Behörden hatte die Kontinuität der internationalen Haft in Spanien zur Folge. Obwohl die spanischen Behörden über die Dokumente verfügen, die den archivierten Prozess der Untersuchung von 2015 bestätigen und bestätigen, haben sie beschlossen, die internationale Deportation nach Brasilien am 22. Dezember 2017 zuzulassen. Derzeit wartet Spanien nur darauf, dass die brasilianischen Garantien weiter gehen. Es ist möglich zu glauben, dass wir in dieser Situation sind? Wir dachten, dass solche Situationen unmöglich sind und dass ein Bürger, der als unschuldig betrachtet wird, wieder Richter werden könnte. Heute haben wir verstanden, dass Gerechtigkeit nicht stimmt.

Jeder kann sich Ungerechtigkeit nur stellen, weil die Behörden ihren Pflichten nicht nachkommen wollen. Zwischen all diesen Monaten haben wir einige Zeit gewonnen, um rechtliche Appelle zu stellen, aber wir fanden, dass unser letzter auch abgelehnt wurde. Wir hatten 30 Tage bis zum 13. März.

Wir senden eine Anfrage an das spanische Verfassungsgericht als letzte Ressource, die von unserem spanischen Anwalt mit dem Hauptziel durchgeführt wurde, die Deportation nach Brasilien zu stoppen. Dieser Aufruf ist noch in Analysen und kann mehrere Monate dauern, um eine Antwort zu haben ... MONATE! Ein Bürger wurde in den letzten 10 Monaten unfair verhaftet - für jemanden, der unschuldig ist, sind all diese Verzögerungen sehr schwer zu bewältigen. Leonel hat 67 Jahre alt, hat er diese Situation als das Ende seiner Reise gesehen ... eines Tages im Gefängnis sind Monate eines bereits verlorenen Lebens.

Für alle oben genannten Punkte kann Leonel do Nascimento Carvalho jederzeit durch Verbrechen, die er nicht begangen hat, deportiert werden und er wurde bereits untersucht. Das Schlimmste ist, dass Leonel nur deshalb deportiert wird, weil er unschuldig ist! Für den Fall, dass er zuvor für schuldig befunden wurde, waren die portugiesischen Behörden verpflichtet, den Europäischen Haftbefehl zu erlassen, und er wurde nicht nach Brasilien abgeschoben. Ein portugiesischer Bürger mit einem integren Verhalten für alle seine Lebensjahre, die nach einer langen und konsequenten Untersuchung der portugiesischen Behörden als unschuldig angesehen werden, mit 67 Jahren, sitzt seit 10 Monaten im Gefängnis (er hat bereits seinen Geburtstag, die Enkelkindgeburt, verloren) , Weihnachten usw.).

Leonel kann jederzeit in ein Land abgeschoben werden, in dem wir alle erkennen, dass es Sicherheitsprobleme gibt und wo sein Schicksal bereits bekannt ist. Eine einfache Suche auf Google kann die grausame Realität der Gefängnisse in Brasilien zeigen. An alle, die diese Petition lesen, Leonels Familie und Freunde bitten Sie freundlich, uns dabei zu helfen, diese Deportation zu stoppen und die portugiesischen Behörden aufzufordern, all ihre Ressourcen zu nutzen, um diese Ungerechtigkeit zu beenden. Bitte hilf uns zu glauben, dass es besser ist, unschuldig als schuldig zu sein!

Allen herzlichen Dank

Uebersetzung: Stanimir Sperger

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