Depósito do Tesouro do Santuário de Nossa Senhora da Piedade (Sanfins do Douro, Alijó) no Museu da Região do Douro.

Senhor Presidente da Assembleia da República,
Excelência,
Senhor Ministro da Cultura,
Excelência:


Nos termos do artigo 52º da Constituição da República Portuguesa e da Lei nº 43/90 de 10 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de março, Lei n.º 15/2003, de 4 de junho e Lei n.º 45/2007, de 24 de agosto, designadamente do nº1 do artigo 2º, os cidadãos abaixo-assinados, conscientes de que «O património cultural constitui um conjunto de recursos herdados do passado que as pessoas identificam, independentemente do regime de propriedade dos bens, como um reflexo e expressão dos seus valores, crenças, saberes e tradições em permanente evolução.» (artigo 2º da Convenção Quadro do Conselho da Europa Relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade); convictos de que o património cultural, além de testemunho eloquente das vivências das comunidades e de sua expressão identitária é um importante fator de desenvolvimento das mesmas, tendo tomado conhecimento pela comunicação social de que a Direção Regional de Cultura do Norte colocou à guarda do Museu de Arqueologia D. Diogo de Sousa, em Braga, parte do tesouro do Santuário de Nossa Senhora da Piedade, achado em Sanfins do Douro, em 1958, e recentemente recuperado (um denário mandado cunhar pelo imperador Galba e outras moedas romanas do século I), acharam por bem dirigir à Assembleia da República, através de Sua Excelência, o Senhor Presidente, e ao Governo da República, através do Senhor Ministro da Cultura a presente Petição.
O Douro e Trás-os-Montes possuem diversos e ricos testemunhos da presença romana na região. Destacam-se, entre outros: a Estação Arqueológica do Alto da Fonte do Milho, em Canelas, Peso da Régua; o Santuário de Panóias, Vale Nogueiras, Vila Real; o Complexo Mineiro Romano de Tresminas, Vila Pouca de Aguiar e a Ponte Romana de Trajano, Chaves. O achado arqueológico em causa é mais um destes testemunhos.
Sob proposta da Comissão Europeia, o Parlamento Europeu proclamou 2018 como Ano Europeu do Património Cultural. De entre os objetivos que se propõem para este Ano, destacam-se: «Realçar o contributo positivo do património cultural para a sociedade e para a economia e promover estratégias de desenvolvimento local na perspetiva da exploração do potencial do património cultural através da promoção do turismo cultural sustentável.».
Ora, Guilherme d´Oliveira Martins, Coordenador em Portugal deste Ano escreve no DN, em artigo datado de 29 de junho de 2017, que «este ano europeu pode e deve constituir-se num desafio às universidades, às instituições, à sociedade civil e a todos os europeus para que o património cultural seja considerado como fator de mobilização em torno da defesa do que é próprio e do que é comum.».
O Professor Rui Centeno, que estudou as moedas em causa, em declarações a Manuel Carvalho e que constam em recente artigo no jornal Público, «considera que o denário do imperador Galba tem “enorme relevância”, porque será a única moeda que sobreviveu de um ano muito conturbado do império romano. E considera que a sua raridade é tão valiosa que “qualquer colecionador, qualquer museu gostaria de a ter na sua coleção”.».
A Lei nº 107/2001, de 8 de setembro, considera no nº 3 do artigo 2º que «o interesse cultural relevante, designadamente histórico, paleontológico, arqueológico, arquitectónico, linguístico, documental, artístico, etnográfico, científico, social, industrial ou técnico, dos bens que integram o património cultural reflectirá valores de memória, antiguidade, autenticidade, originalidade, raridade, singularidade ou exemplaridade.» E no nº 6 realça a importância do contexto do Bem, ao afirmar que «integram o património cultural não só o conjunto de bens materiais e imateriais de interesse cultural relevante, mas também, quando for caso disso, os respetivos contextos que, pelo seu valor de testemunho, possuam com aqueles uma relação interpretativa e informativa.».
O Museu da Região do Douro foi criado pela Lei nº 125/97, de 2 de dezembro, que, no artigo 3º, define que «O Museu terá como âmbito a Região do Douro em toda a sua diversidade cultural e natural.».
Ora, é reconhecido que este Museu possui todas as condições para «reunir, identificar, documentar, investigar, preservar, conservar e exibir ao público» o que resta do tesouro do Santuário de Nossa Senhora da Piedade, Sanfins do Douro, nomeadamente, através da sua equipa de conservação e restauro e do seu laboratório, bem como da equipa de museologia.
Pelo que se expõe resultará natural que o depósito das moedas referidas seja feito neste Museu, ficando assim na Região de origem do achado, promovendo-se uma relação de proximidade entre a população local e o seu património.
Vêm, assim, os signatários da presente Petição solicitar à Assembleia da República e ao Senhor Ministro da Cultura as diligências necessárias para que esta pretensão se concretize.

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