Pela reposição do horário pós-laboral das sessões da Assembleia Municipal de Abrantes
Para: Cidadãos, em geral, e munícipes do concelho de Abrantes, em particular
As sessões da Assembleia Municipal de Abrantes DEVEM SER PÚBLICAS e não apenas formalmente públicas. Ou seja, devem funcionar sempre em horário pós-laboral de forma a permitir a participação de todos os cidadãos que nela queiram participar, designadamente dos trabalhadores e dos estudantes.
Participar ou não participar nas sessões da Assembleia Municipal é um direito dos cidadãos, não cabendo ao poder político limitar, restringir ou retirar este direito com base, designadamente, no argumento da pouca participação dos cidadãos nas Assembleias Municipais.
Parafraseando Alexis de Tocqueville, era bom que os deputados municipais de Abrantes percebessem uma coisa: numa democracia liberal, como é constitucionalmente a nossa, "os deputados são os representantes do povo soberano, mas não são os representantes soberanos do povo."
Primeiros signatários: Santana-Maia Leonardo (advogado e ex-vereador), João Viana Rodrigues (advogado e ex-deputado municipal) e António Belém Coelho (professor e ex-vereador).
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54
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