Não à construção junto ao Miradouro da Avenida Ernesto Korrodi em Leiria

A presente petição nasce da preocupação e descontentamento de centenas de munícipes da cidade de Leiria, acerca da construção ao lado do miradouro situado na avenida Ernesto Korrodi, em Leiria. Entendemos que o edifício não contribui esteticamente para a valorização do aspecto da Cidade de Leiria, ainda para mais sendo construído na encosta do Castelo, classificado como Monumento Nacional pelo DL 16-06-1910, DG 136 de 23-06-1910.
O referido edifício perturba também a observação da cidade de um dos mais belos miradouros públicos da Cidade de Leiria, alvo de boas obras de requalificação recentemente.

Por considerarmos que a construção do edifício denominado "Edifício Korrodi" não cumpre com o disposto no Decreto-Lei n.º 38 382 de 7 de Agosto de 1951, alterado pelos:
• Decreto-Lei n.º 38 888 de 29 de Agosto de 1952
• Decreto-Lei n.º 44 258 de 31 de Março de 1962
• Decreto-Lei n.º 45 027 de 13 de Maio de 1963
• Decreto-Lei n.º 650/75 de 18 de Novembro
• Decreto-Lei n.º 43/82 de 8 de Fevereiro
• Decreto-Lei n.º 463/85 de 4 de Novembro
• Decreto-Lei n.º 172–H/86 de 30 de Junho
• Decreto-Lei n.º 64/90 de 21 de Fevereiro
• Decreto-Lei n.º 61/93 de 3 de Março
• Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro com as alterações
introduzidas pelo
• Decreto-Lei n.º 177/2001 de 4 de Junho
que aprova o Regulamento Geral das edificações urbanas, em particular os artº 121 e 123 do Capítulo único do TÍTULO IV - Condições especiais relativas á estética das edificações,

Os munícipes e cidadãos que assinam a petição solicitam a paragem imediata da construção denominada "Edificio Ernesto Korrodi", a revogação das respectivas licenças, a alteração do projecto, nomeadamente a altura do edifício e o respeito pela estética da cidade e em particular da encosta do Castelo.

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