Pela contratação de Assistentes Operacionais e aprovação do plano de evacuação e emergência que respeite as normas de segurança na EB1 Leão de Arroios

Os abaixo-assinados, abaixo identificados, vêm à presença de V.Exas. expor e solicitar:

1º A EB1 Leão de Arroios em Lisboa, pertencente ao Agrupamento de Escolas Luís de Camões, deu inicio ao Ano Letivo, sem que as condições básicas e mínimas necessárias, ao nível de Pessoal Não Docente, estivessem garantidas;

2º Abriu portas a 14 de Setembro a 391 crianças, sendo que destas, 6 irão integrar a Unidade de Apoio à Multideficiência;

3º Esta EB1 conta com 5 Assistentes Operacionais (AO) e 2 na Unidade de Apoio Especializada à Multideficiência (UAEM), com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, tendo um rácio de 1 AO por 77 crianças.

4º De acordo com a legislação vigente, os rácios estabelecidos são de 1 AO por 48 crianças, mais duas destacadas e a tempo inteiro para a UAEM;

5º Esta é a única EB1 na zona centro do Município de Lisboa que dispõe desta Unidade especializada;

6º Esta situação repete-se ano após ano, porque o Ministério vai resolvendo anualmente a situação com o recurso a contratos altamente precários para satisfazer as necessidades de carácter permanente;

7º O ano lectivo já começou e apenas foi autorizada pela DGEST a abertura de concurso para contratação de pessoal em regime precário novamente, no passado dia 19 de Setembro, cujo contrato de trabalho é a termos resolutivo, para 4 vagas em tempo parcial, 3.30H diárias com um valor de 2,95€/Hora;

8º Esta situação não resolve o problema esta que está a pôr em risco a segurança e as condições higiênico-sanitárias destas crianças e famílias;

9º Salientamos que estas trabalhadoras já manifestam situações de desgaste, devido ao excesso de trabalho, uma vez que têm de garantir a abertura das portas 8.45H e encerrar às 18.30H e todas as funções que lhes estão atribuídas;

10º A EB1 Leão de Arroios apresenta uma tipologia de escola, cuja estrutura física tem diversos problemas graves ao nível estrutural, resultando disso a falta de um Plano de Evacuação e Emergência aprovado, porque ninguém quer assumir responsabilidades, porque esta escola não reúne as condições necessárias de segurança das crianças e restantes profissionais, caso se verifiquem situações de perigo ou catástrofe;

11º No ano lectivo anterior, registaram-se vários episódios de inundações, fruto da má manutenção do edificado, cuja competência está a cargo da Autarquia, situações destas acarretam sempre mais trabalho para estas trabalhadoras;

12º As reuniões de Pais e Encarregados de Educação de início do ano letivo ainda não se realizaram e encontram-se suspensas por falta de pessoal.

Ora toda esta situação é inadmissível e os Pais e Encarregados de Educação não aceitam esta realidade!

Exigimos uma resposta imediata e efectiva face à falta de Assistentes Operacionais nesta Escola, com a contratação a tempo indeterminado das mesmas, respeitando os rácios indicados por lei, tendo em conta a tipologia desta Escola.

Queremos soluções já, e que sejam garantidas as condições exigidas por Lei para a aprovação Plano de Evacuação e Emergência, porque as nossas crianças merecem condignas de segurança e higiénico-sanitárias.

Certos de que V.Exas. saberão respeitar nossas solicitações, os abaixo-assinados solicitam imediatas providências e resposta sobre o assunto exposto.

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