Por um GOVERNO DE INICIATIVA PRESIDENCIAL
Para: Presidente da República Portuguesa
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
M. I. Professor Marcelo Rebelo de Sousa:
Durante a inesquecível madrugada de 16 de Outubro de 2017, enquanto tantos portugueses corriam risco de vida e alguns deles estavam nesse momento a perecer num País consumido pelo fogo, um arremedo de Ministra da Administração Interna considerou oportuno referir não ter gozado férias. A seu lado, o seu amigo António Costa conseguira, afinal, veranear nas Ilhas Baleares nos dias em que outra tragédia assolava o País, quatro meses antes; nem o assalto a Tancos, que se calhar nem aconteceu (segundo o arremedo de Ministro da Defesa), lhe terá então perturbado a pausa estival.
No terreno, um irresponsável Secretário de Estado ia exortando as populações a nada exigirem, a conformarem-se com serem votadas à "auto-protecção" (leia-se "incúria governativa").
Antes de tal reparo da Ministra, e na postura de soberba enfadada que o caracteriza, o actual Primeiro-Ministro, ex-Ministro da Administração Interna de José Sócrates, autor da estrutura de Protecção Civil e negócios conexos cujos contornos todos sofremos hoje, logo após as condolências da praxe aos familiares das vítimas mortais conhecidas até essa altura, irritou-se com as perguntas da Comunicação Social (tão incómodas quanto necessárias) e exclamou na direcção de uma jornalista: «Minha senhora, não me faça rir a esta hora...» Finalizou dizendo que seguramente teremos muitas mais noites dessas, ao longo de pelo menos uma década.
E desgovernantes destes? Teremos muitos mais? Até quando, Senhor Presidente???
Ao serão do mesmo dia 16, enquanto vários fogos ainda lavravam, inúmeros autarcas se queixavam de comunicações inexistentes, de uma deplorável descoordenação, de impotência perante populações entregues a si mesmas pelo Governo central. Em particular, num directo da TVI-24, foi possível constatar uma flagrante discrepância entre os meios e número de efectivos referidos no sítio oficial da Protecção Civil na Internet (consultáveis) e aqueles que, de facto, tinham estado no terreno tal como testemunhados "in loco" pelo Presidente da Câmara Municipal de Vouzela, concelho que tinha mais de 80% da sua área florestal ardida e seis mortos contabilizados até esse momento. A Protecção Civil referia (quiçá romanceando a prematura "fase delta"!) 148 efectivos e 45 meios de combate, designadamente meios aéreos que nesses dois dias nunca foram vistos; o autarca frisou que, além da corporação de bombeiros local (com cerca de 60 elementos), apenas tivera o apoio de três viaturas de corporações vizinhas (com 5 efectivos cada uma).
Responsabilizar-se-á quem falsifica os dados que serão analisados para apurar responsabilidades? (Nos grandes bancos caídos em descrédito, a culpa costuma ser do contabilista; aqui, deverá ser de quem introduziu os números "em linha".) E responsabilizar-se-á quem promoveu tal falsificação retrospectiva, já preparando as tragédias análogas do futuro? Sim, ainda resta um pouco de País por arder às mãos dos falsificadores de serviços públicos pagos pelo erário público...
Ao final do dia seguinte, 17 de Outubro, havia sido convocada uma manifestação de protesto "em frente do Palácio de Belém" (sic), encontrava-se Vossa Excelência em Oliveira do Hospital, junto de quem mais sofrera. A Polícia, certamente sob as ordens da tutela (o próprio Ministério da Administração Interna), encarregou-se de conduzir os manifestantes para o centro do jardim da Praça Afonso de Albuquerque, para junto da estátua, no meio do arvoredo, onde se manteriam potencialmente invisíveis e inaudíveis, tanto quanto possível. Chegou a chuva, misturou-se com as lágrimas de um coro de enlutados, atordoados, desistentes.
Em Portugal, a cidadania activa é empurrada para uma aprendizagem da desesperança. Quebrar a auto-estima e a vontade de um povo é ferramenta das ditaduras; e, de facto, Portugal foi paulatinamente tomado de assalto por uma verdadeira "ditadura partidocrática" através da lógica de um rotativismo bipartidário que alternadamente se serve do aparelho do Estado e cria inexpugnáveis "pactos de regime". Trata-se de um problema profundo, estrutural. A Protecção Civil, com todas as suas nomeações e "negociatas-satélite", é sem dúvida um paradigma de "pacto de regime", um dos muitos abcessos de um País doente.
Para uma VERDADEIRA RECONSTRUÇÃO, não adiantam a ninguém nem as "geringonças" (PS+BE+CDU), nem as "traquitanas" (PSD+CDS). Temos um País em cinzas, depois de já delapidado sob todos os pontos de vista pelos grandes partidos que apenas cuidam de servir clientelas e só abrigam ou consentem toda a sorte de negócios corruptos, coadjuvados pelos pequenos partidos - estes sempre na esperança de que para eles sobre um naco do giga-regabofe em que o exercício do poder político se transformou, em Portugal.
Como tal, os cidadãos abaixo assinados, vêm enfaticamente apelar à demissão do actual Primeiro-Ministro, seguida da nomeação de um GOVERNO DE SALVAÇÃO NACIONAL de INICIATIVA PRESIDENCIAL, dada a composição da Assembleia da República que resultou das últimas eleições legislativas (tendo uma coligação parlamentar post-eleitoral viabilizado o actual executivo), e constatada a indefinição reinante no principal partido da oposição (com maioria relativa no hemiciclo).
Demonstrando bem como a "partidocracia" representada na Assembleia da República não representa os cidadãos, serve sempre outros interesses, Assunção Cristas, a líder do CDS que ora tomou a iniciativa da Moção de Censura ao Governo, enquanto foi super-Ministra de inúmeras pastas limitou-se, neste domínio, a promover uma infeliz proliferação do "eucaliptal país-adentro plantado". Mas Portugal não é a Portucel. Em nenhum momento, nas críticas que fez à governação alheia, Assunção Cristas teve a humildade de assumir a sua parcela de responsabilidade, como ex-governante, nas recentes tragédias que enlutaram o País. A última governação PSD-CDS deixou, aliás, um legado de desagregação do tecido social e de abandono do Interior do País, através da desastrosa reformulação do mapa de freguesias (totalmente alheada da importância destas autarquias de maior proximidade no meio rural), da privatização dos Correios, etc.
Portugal não é, nem pode ser, um deserto humano convertido numa extensíssima fábrica "florestal" de pasta de papel. Será tempo de se pensar Portugal, Senhor Presidente?
Por muito menos, Santana Lopes foi justamente demitido por Jorge Sampaio.
Impõe-se agora, tal como sucedeu durante a presidência de Ramalho Eanes, a nomeação de um GOVERNO DE INICIATIVA PRESIDENCIAL. Com pessoas muito capazes, que as há; das que não correm atrás de pratos de lentilhas, que as há também. Com um sentido de serviço, de missão e de Estado a que não estávamos já habituados até à chegada de Vossa Excelência à Presidência da República.
Rogamos a Vossa Excelência faça o que, no cenário actual e da nossa perspectiva, deve ser feito. Com o poder político em que foi investido e com a força de carácter que as mudanças de rumo exigem.
Vossa Excelência conta com o imenso apoio público de que crescentemente dispõe e pode também contar com a justiça que a História não deixará de fazer àqueles que ocupam os cargos de maior responsabilidade, neste que é o mais velho Estado-Nação da Europa.
Honre-se o longo passado; extraiam-se as necessárias conclusões perante este triste tempo presente de que não podemos ficar reféns; construa-se um futuro sólido e digno para os vindouros.
Com a mais elevada consideração,
Pelos signatários,
Madalena Homem Cardoso
[N.A. - FIXAÇÃO "NE VARIETUR" DO TEXTO DESTA PETIÇÃO, redigido em Português-padrão consuetudinário, uma Língua que é património identitário de um povo soberano e sua garantia constitucional: a autora declara que não autoriza a transformação ou adulteração por qualquer meio, informático ou manual, de "correcção ortográfica" ou outro, do texto supra ou de excertos dele retirados, manifestando tal oposição ao abrigo da norma declarativa constante do artigo 56.º, n.º 1, do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.]
