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Discussão em Assembleia da República de Medidas de Prevenção de Incêndio e Ordenamento de Território

Para: Assembleia da República

2017 vai para a história contemporânea de Portugal como o ano em que mais mortes ocorreram devido a incêndios florestais, o ano em que foi registada a maior área ardida de sempre e o ano que quase dizimou com o pinhal de Leiria e com o legado de D. Dinis que Pessoa declara de visionário porque permitiram os descobrimentos que fizeram de Portugal, Portugal.
Tristemente no meio da catástrofe o governo não tem a humildade de reconhecer os erros feitos no planeamento do sistema nacional do plano nacional de Proteção Civil, e pior, no meio do caos temos o Secretário de Estado da Administração Interna a dizer barbaridades como, “Não podemos ficar todos à espera que apareçam os nossos bombeiros e aviões para nos resolver o problema…Temos de nos autoproteger”, bem-vindos ao laissez faire laissez passer da governação. Um estado que é incapaz de proteger a sua população é um estado falhado. Pior que isto, sabemos que este país vai ter zero consequências políticas e mesmo que as tenha, a legislação não vai mudar, prova do mesmo é que após a catástrofe de Pedrogão Grande, temos o parlamento mentecapto a discutir a entrada de cães em estabelecimentos públicos e primeiros-ministros visionários que dizem que após Pedrogão vamos preparamo-nos para as cheias no Inverno. Este ano ficar negro na história de Portugal, e se outros anos negros da história de Portugal como 1755 nos ensinaram alguma coisa, é que são necessárias reformas estruturais para combater problemas estruturais. Este ano tive a maior realização da impotência que um bombeiro tem em relação a focos de incêndio e que este trabalho nobre só termina quando o fogo queima o que tem para queimar. Mais que meios para os bombeiros é necessário planeamento e prevenção. Deste modo propomos que sejam discutidas em parlamento, medidas que:
- Visem a limpeza das matas públicas e privadas que impeçam a rápida propagação dos fogos florestais com sanções para os incumpridores
- Acções de reflorestação do território ardido com espécies autóctones
-Planeamento e ordenamento territorial, abranger ao PDM para melhor proteção das matas
- Descentralização da tomada de decisão de alocação de meios para Bombeiros regionais que conheçam o território e que tenham maior proximidade das pessoas e dos terrenos, melhorando a cadeia de decisão.
- Criação de planos de evacuação municipais em caso de perigo


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