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Agravamento de penas para incendiários

Para: Exmo Sr Primeiro Ministro, Assembleia da República

Todos os anos, assim que a temperatura começa a aumentar, começam também os incêndios em Portugal.
O nosso país, conhecido pela sua beleza natural, está a ser destruído por pessoas sem escrúpulos que põem à frente do interesse comum interesses pessoais e provocam incêndios causando estes um número elevado de mortes e destruição.
Este ano já arderam mais de 223 mil hectares. Portugal tem quase metade da área total ardida na Europa.
Todos os anos se fala em tomar medidas e assim que a atenção pública se vira para outros assuntos este volta a ser ignorado.
Em 2016 foi lançada uma petição que alcançou mais de 37000 assinaturas e não se verificou grande mudança. Algumas medidas foram aprovadas mas é fácil de ver que não estão a ser postas em prática pelo menos com o rigor que deveriam.
Também no ano passado a Polícia Judiciária deteve 27 suspeitos do crime de incêndio, apenas nove deles foram submetidos a medidas de coação privativas da liberdade: seis ficaram em prisão preventiva e três em prisão domiciliária com vigilância eletrónica.
O incendiário da Madeira está a cumprir uma pena de apenas 14 anos de prisão tendo o fogo ateado por ele destruído grande parte do Funchal e causado a morte de 3 pessoas.
Isto não é o suficiente.
Estamos a perder o nosso património natural e estão-se a perder demasiadas vidas.
Queremos que o Governo e membros da Assembleia da República voltem a analisar o agravamento da moldura penal para autores de fogos florestais e que tomem medidas para que a aplicação das penas seja mais eficaz.



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Esta petição foi criada em 16 outubro 2017
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