Para uma circulação em segurança nas ciclovias de Lisboa

Lisboa tem uma extensão apreciável de ciclovias. No entanto, muitas delas encontram-se degradadas e/ou apresentam erros mais ou menos graves de concepção que poderão ser um perigo para quem pedala.

A existência destes erros já foi referenciada pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) (http://observador.pt/2017/03/14/ciclovias-com-problemas-comprometem-a-seguranca-rodoviaria/).

Quanto mais se protelarem as obras de repavimentação mais acelerada será a degradação das ciclovias após a eliminação do seu revestimento e maiores serão os custos futuros com a conservação.

Para além disso a sinalética vertical existente não está de acordo com o actual código da estrada. Quando existem ciclovias as bicicletas não são obrigadas a circular nelas (artigo 78 alínea 1). Os peões estão proibidos de circular nas ciclovias desde que haja passeios (artigo 78 alínea 4). (http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=349&tabela=leis).

Pretende-se que:
1) Seja realizada uma auditoria às ciclovias de Lisboa para identificação dos erros estruturais das mesmas;
2) Sejam corrigidos os erros de concepção identificados em 1;
3) Se proceda à repavimentação das ciclovias degradadas;
4) Nas ciclovias que não são partilhadas com peões:
a) Seja retirada a sinalização vertical de "Pista obrigatória para velocípedes" sempre que haja a possibilidade de circular pela via;
b) Seja colocada a sinalização vertical "Trânsito proibido a peões" sempre que ocorram passeios.

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