Queremos os incêndios investigados pela Procuradoria-Geral da República!
Para: Ex.mo Sr. Presidente da República, Procuradoria-Geral da República.
Pelas vítimas dos Incêndios.
Pela nossa segurança.
Pelo nosso património florestal.
Os Portugueses querem os incêndios investigados pela Procuradoria-Geral da República.
Todos os anos a mesma história, Portugal arde, pessoas morrem ou perdem tudo.
A investigação termina quando é determinado fogo posto, nunca assistimos a nenhuma detenção por negligência dos terrenos das áreas florestais, falhas nos serviços nacionais de emergência ou mesmo por incompetência, negligência ou corrupção dos órgãos governamentais cujo função é prevenir estes eventos e assegurar que a prevenção estrutural, a vigilância, detecção e fiscalização e o combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio, se enquadra num modelo activo e estruturante de duas dimensões de defesa que se complementam: a defesa de pessoas e bens e a defesa da floresta.
Negligência numa floresta é crime, logo os impactos desta devem de ser punidos de acordo com a lei em vigor.
O ministério público não pode somente investigar a origem dos incêndios! A investigação de ser feita de acordo com a lei em vigor!
Todos os parâmetros do Decreto-Lei n.º 17/2009 de 14 de Janeiro tem de ser investigados!
O Decreto -Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, estabelece as medidas e acções estruturais e operacionais relativas à prevenção e protecção das florestas contra incêndios, a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.
Este sistema assenta em três pilares fundamentais, o primeiro relativo à prevenção estrutural, o segundo referente à vigilância, detecção e fiscalização e o terceiro respeitante ao combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio, e enquadra num modelo activo e estruturante de duas dimensões de defesa que se complementam: a defesa de pessoas e bens e a defesa da floresta.
José Soares BI 11068234 3 ZY2
