Transporte marítimo via navio ferry, entre a Região Autónoma da Madeira e o Continente
Para: Sr. Presidente da Assembleia Regional da Madeira
Os signatários desta petição, vêm por este meio solicitar, para a Assembleia Legislativa da Madeira declarar de interesse público e estratégico (social, económico, cultural, etc.) a ligação marítima via ferry entre a Madeira e Portugal continental.
Considerando que a Região Autónoma da Madeira é um território ultraperiférico cujo isolamento e afastamento do território continental constitui um constrangimento ao desenvolvimento e ao bem-estar das populações;
Considerando a elevada dependência do exterior e os sobrecustos decorrentes do afastamento aos mercados continentais, que oneram os produtos importados, bem como a exportação dos produtos regionais;
Considerando a elevada dependência do transporte aéreo, presentemente o único modo de transporte de passageiros para as ligações ao exterior, o que impossibilita o desenvolvimento estratégico de alternativas que possam promover a concorrência;
Considerando que o transporte marítimo pode oferecer um modo complementar e uma alternativa viável para o transporte de passageiros, com potencial para reduzir a excessiva dependência do transporte aéreo, nomeadamente em períodos de grande procura (com inerente promoção de preços mais competitivos e mais justos);
Solicitamos, no contexto de interesse público, que a Assembleia Legislativa da Madeira aprove a isenção total de taxas portuárias no Porto do Funchal, por um período de 4 anos, a um operador de ferry interessado em realizar a referida ligação marítima.
As operações via ferry, por outro lado, colmatarão a isenção do pagamento de taxas portuárias ao gerarem um aumento das receitas de IVA na região.
Esta proposta teria como objetivo promover esta medida junto do Governo Regional da Madeira, de modo que, este órgão de governo, considere e proceda em conformidade.
Contribuindo para o modelo macroeconómico da região, a ligação ferry contribuiria para a manutenção de preços estáveis nos transportes marítimos, assim como reduziria a elevada indemnização compensatória atribuída à mobilidade aérea. Esta última, como é do conhecimento comum, apresenta preços altamente flutuantes sempre e quando surgem picos de movimento de residentes e turistas de e para a região.
A proposta de reconhecimento público visa valorizar a ligação via ferry entre a Madeira e o continente português, convergindo para uma real auto-estrada marítima entre a Madeira e o território continental. Esta medida contribui de forma efetiva para a continuidade territorial nacional, o que indubitavelmente favorecerá a mobilidade de pessoas, e bens, contribuindo para uma economia insular mais pujante e emergente.
Os cidadãos que subscrevem esta petição vêm requerer a Vossa Excelência a discussão do exposto, na Assembleia Regional da Madeira
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Actualização #1 Só pedimos que não atrapalhem ???
Criado em 2 de junho de 2017
A petição lançada na 1ª hora do dia 1 de Junho “Transporte marítimo via navio ferry, entre a Ilha da Madeira e Portugal continental”, o texto já era conhecido há uma semana antes de ser lançada, por vários membros da plataforma “Cruise Ferry-Madeira” no intuito de darem a sua opinião e correção do texto, curiosamente o Secretário Regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Gonçalves no dia 1 de Junho, revelou aos deputados na Assembleia Regional da Madeira, que haverá novo concurso para o ferry, e solicitou “Só pedimos que não atrapalhem”.
Mas, para quando? Será no final do mandato do Governo Regional em 2019?
Esta petição é actual, séria e honesta, não é para atrapalhar de modo algum, apenas para fazer sentir, que se trata de uma causa cívica e necessária para a população da Madeira.
A petição é valorizada sobretudo pela adesão dos cidadãos que assinam e pelos preciosos comentários emitidos, isso tem bastante valor, porque não se trata de uma mera página ou grupo de Facebook, mas sim uma petição, com bastante visibilidade, despertando os cidadãos para a causa marítima em apreço.
Se chegar à Assembleia Regional e não for aprovada, o problema será dos deputados e dos políticos, porque o povo atento saberá distinguir quem é a favor ou contra a necessária ligação marítima via ferry.
Nesta petição não é solicitado ajudas monetárias, apenas a isenção total das taxas portuárias no Porto do Funchal durante um período de 4 anos.
Na petição é solicitado o reconhecimento público pela Assembleia Legislativa da Madeira, que visa valorizar a ligação via ferry entre a Madeira e o continente português, convergindo para uma real auto-estrada marítima entre a Madeira e o território continental.
Nós impulsionamos a ligação marítima com as nossas assinaturas, assine a petição.
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