Em Defesa da Rua 25 de Abril - Braga

Ex.ma Presidente da Assembleia Municipal de Braga
Ex.mo Presidente da Câmara Municipal de Braga

A Cidade de Braga tem vindo a assistir, desde o início do ano, a um estranho processo de remoção de terras e de abate de árvores, que afecta os terrenos das “Oficinas de São José”. O alvará só surgiu em Fevereiro e, de acordo com o processo de licenciamento, está em curso a construção de uma superfície comercial “Continente Bom Dia” no quarteirão formado pela Rua 25 de Abril, Av. 31 de Janeiro, Senhora-a-Branca e ruas do Raio e de Goa.

Se tal projecto se concretizar, a vida escolar e urbana de todo este bairro vai ser gravemente afectada pelo trânsito, pelo ruído, pela decadência, pela instabilidade e pela fealdade provocadas por uma superfície comercial de subúrbio edificada à revelia de qualquer indício básico de bom senso.

Até agora, esta zona da cidade manteve-se harmoniosa e acolhedora, apesar do trânsito escolar e da suave agitação permitida pelo comércio local. A concretização da obra terá consequências muito negativas no que à poluição, à impermeabilização do solo e ao aumento da temperatura dizem respeito. Que irá passar-se com o trânsito? Que caos se prepara? Que desastre irá acontecer ao pequeno comércio local?

Lembremos a breve história desta nossa zona da cidade. O projecto de urbanização data de 1958 e é da autoria do Eng. Miguel Resende. Todo o conjunto, da Avenida da Liberdade à Escola de São Vítor, forma um agradável bairro que chegou até aos nossos dias sem alterações de monta. Para o local onde agora se quer edificar a superfície comercial estavam previstos, à face da rua, edifícios habitacionais e, nas traseiras, logradouros. Embora o plano já não esteja em vigor, os princípios que o nortearam, aliás retomados pelo actual PDM, devem inspirar qualquer intervenção urbanística contemporânea que acrescente qualidade ao espaço urbano.

Ao alegar que não tem instrumentos para impedir esta operação urbanística, o Presidente da Câmara Municipal de Braga demite-se dos seus poderes, deixando ao exclusivo arbítrio dos proprietários e dos investidores a intervenção numa zona sensível da cidade. Qual o papel da Câmara na defesa da cidade, da saúde pública e da harmonia urbanística? Qual o papel dos técnicos e dos especialistas em planeamento urbano? A concretização deste projecto atinge gravemente o coração da cidade e constitui uma grave ofensa aos cidadãos.

Assim, os signatários consideram que este projecto de instalação de uma superfície comercial de média dimensão na Rua 25 de Abril é contrário ao interesse público e não pode ser executado. É obrigação da Câmara Municipal, no uso dos seus poderes, desenvolver negociações com os proprietários no sentido de encontrar uma solução urbanística digna, que se adeque a esta zona nobre da cidade.

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