Valorização dos não-docentes em escolas públicas
Para: Assistentes Operacionais e Técnicos com funções em escolas públicas
Exmo Senhores Deputados
O serviço exercido pelos Assistentes Operacionais e Técnicos, os denominados não docentes com funções em escolas públicas em Portugal tem sido desconsiderado pela tutela ao longo de muitos anos em contexto escolar.
As categorias, as competências e as funcionalidades têm sido legisladas ao longo dos vários mandatos governamentais neste País, mas as expectativas ficam muito aquém do desejado.
A sociedade portuguesa está diferente, as famílias, pais, alunos, trabalhadores educativos em geral, e as leis que determinam conteúdos e orientações funcionais na área da educação datam do Decreto Lei nº 49410 de 24 de Novembro de 1969 até aos nossos dias, com as consecutivas alterações nas politicas educativas, nada mudou, e a desmotivação dos não docentes é crescente.
Estes trabalhadores são fundamentais e de elevada aproximação aos alunos e familiares sendo assim uma mais- valia social, para uma optimização de resultados no sistema organizativo da escola pública.
A realidade atual destes funcionários continua escandalosamente à margem do razoável. A disparidade de salários entre assistentes e docentes é de 1 para 5. No caso do pré-escolar há uma sobrecarga de trabalho dos assistentes, sem direito a dias de pausa nas interrupções lectivas.
Salientamos que assistentes educativos que entram actualmente em concursos públicos para exercerem funções nas escolas públicas recebem igual vencimento dos assistentes efectivos há 20 anos ou mais, sendo que esta situação é muito injusta para com estes funcionários mais antigos nas funções.
Os assistentes operacionais e técnicos em escolas públicas estão com grande desgaste físico e psicológico, depressões, desvalorização profissional, baixa auto estima, elevado cansaço no final de cada período lectivo e final de ano escolar. Estes profissionais muitas vezes esquecidos, são vistos como os empregados de limpeza das escolas, no entanto para além desta componente com escassez de recursos materiais e humanos, têm a crescente exigência para o apoio pedagógico, apoio e acompanhamento aos alunos, assistência em primeiros socorros, apoio a crianças portadoras de deficiência entre outras tantas tarefas de âmbito administrativo e mais toda a componente de cariz social e educativa.
Estes profissionais apelam ao bom senso da tutela,
Para que altere as leis obsoletas do sistema escolar em relação aos assistentes educativos em escolas públicas incluindo o pré escolar e retribuam a dignificação dos direitos e promoção da carreira, aumento de efetivos, pausas em cada interrupção lectiva para todos os não docentes, criação da carreira de assistente de higiene, especificidade mais justa das funções e valorização dos salários, dignificação e reconhecimento da profissão, reforma aos 60 anos de idade e 40 anos de serviço.
