PELA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PALÁCIO DA JUSTIÇA EM COIMBRA
Para: Exmº Senhor Primeiro Ministro Dr. António Costa; Exmª Senhora Ministra a Justiça Drª Francisca Van Dunem; Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal de Coimbra Dr. Manuel Machado
PELA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PALÁCIO DA JUSTIÇA EM COIMBRA
Exmº Senhor Primeiro Ministro Dr. António Costa
Exmª Senhora Ministra a Justiça Drª Francisca Van Dunem
Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal de Coimbra Dr. Manuel Machado
Em meados dos anos 60 do século XX, o Município de Coimbra cedeu ao Ministério da Justiça um terreno sito na confluência da Rua da Sofia com a Rua da Figueira da Foz, que servia então de estacionamento dos elétricos, com o objetivo de aí ser construído um novo Palácio da Justiça que substituísse ou complementasse o Palácio da Justiça sito na Rua da Sofia, no denominado Colégio de S. Tomás.
Volvidos mais de 50 anos, a administração da Justiça é efetuada no antigo Palácio e em múltiplas instalações dispersas pela cidade que, apesar das obras pontualmente realizadas, na esmagadora maioria dos casos, não têm a funcionalidade, conforto e dignidade para o fim a que se destinam. Com grave prejuízo para quem, Magistrados Judiciais, do Ministério Público, Funcionários, Advogados, Solicitadores, ali trabalha diariamente e, de igual modo, para as cidadãs e cidadãos que ali se têm obrigatoriamente de deslocar.
Por sua vez, o terreno cedido, situado num local nobre da cidade e contíguo à rua da Sofia, classificada como Património da Humanidade pela Unesco, serve, há décadas, de estacionamento a céu aberto, entre ruínas, dando uma imagem de degradação intolerável da Cidade.
Apesar das promessas feitas e sempre reiteradas de construção de um novo Palácio da Justiça e do dinheiro consumido, na década de 90 do século passado, num projeto para o efeito, o certo é que nada se concretizou até hoje. E constata-se que, mais uma vez, o Orçamento de Estado ignora esta obra absolutamente relevante e essencial não só para a administração da Justiça, mas também para a requalificação de um espaço nobre da Cidade de Coimbra.
COIMBRA MERECE UM NOVO PALÁCIO DA JUSTIÇA CONSTRUÍDO DE RAÍZ NO TERRENO CEDIDO PARA O EFEITO!
Os subscritores desta Petição pedem ao Governo da República e à Câmara Municipal de Coimbra que não adiem mais esta obra!
Coimbra, janeiro de 17
Subscritores
1. Álvaro Matos, Advogado, antigo membro do Conselho Superior da Ordem dos Advogados
2. Amaro Jorge, Advogado, antigo Presidente do CRC da Ordem dos Advogados
3. António Isaías Pádua, Juiz Desembargador, Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra
4. Arménio Pratas, empresário, núcleo de Coimbra da Confederação das Micro Empresas
5. Augusto Neves, Funcionário judicial, Vice - Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais
6. Azevedo Mendes, Desembargador, Presidente do Tribunal da Relação da Coimbra
7. Carlos Ferrer Santos, Advogado, antigo Presidente do CDC da Ordem dos Advogados
8. Carlos Guimarães, Advogado, antigo membro do Conselho Superior da Ordem dos Advogados
9. Castanheira Neves, Advogado, antigo Presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados
10. Conceição Carvalho, Advogada, antiga Vice- Presidente do CDC da Ordem dos Advogados
11. Conceição Gomes, Advogada, Coordenadora Executiva do OPJ
12. Euclides Dâmaso Simões, Procurador-Geral Adjunto, Procurador-Geral Distrital de Coimbra
13. Fernando Andrade, Juiz de Direito, Secretário Regional da ASJP
14. Isabel Matos Namora, Juiz Presidente do Tribunal da Comarca de Coimbra
15. Jacob Simões, Presidente do CRC da Orem dos Advogados
16. João Paulo Pimenta Advogado, membro do Conselho Superior da Ordem dos Advogados
17. José António Bandeirinha, Arquiteto, Prof. Doutor da Universidade de Coimbra
18. José Augusto Ferreira da Silva, antigo Presidente do CDC da Ordem dos Advogados
19. Luís Quintans, empresário
20. Maria José Vicente, Advogada, Presidente do Conselho de Deontologia de Coimbra da Ordem dos Advogados
21. Orlando Maçarico, Advogado, antigo membro do Conselho Superior da Ordem dos Advogados
22. Paulo Lona, Procurador, Presidente da Distrital de Coimbra do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
23. Rui Lobo, Arquiteto, Prof. Doutor da Universidade de Coimbra
24. Rui Magalhães, Advogado, antigo Presidente do Conselho de Deontologia de Coimbra da Ordem dos Advogados
25. Rui Marcos, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
26. Sá Gonçalves, Vice - Presidente do CRC da Ordem dos Advogados
27. Soares Ramos, Advogado, antigo membro do Conselho Superior da Ordem dos Advogados
28. Vitor Marques, empresário, Presidente da Associação de Promoção da Baixa de Coimbra
29. Walter Rossa, Arquiteto, Prof. Doutor da Universidade de Coimbra
