Pela Urgente aprovação da Proposta de Lei 50/XIII relativa às Plataformas como a UBER e Cabify
Para: Exmo Sr. Presidente da Assembleia da Republica e Partidos Políticos com presença no Parlamento
Exmo Sr. Presidente da Assembleia da República
Exmos Sr. Primeiro Ministro
Exmos(as) Srs(as) Deputados(as) da Assembleia da Republica
O surgimento, em Portugal, de um novo conceito tecnológico que liga as pessoas através de um simples "smartphone" a um meio de transporte através de viaturas ligeiras descaracterizadas, Plataformas Electrónicas Alternativas de Transporte, tais como UBER e CABIFY vieram trazer um novo modelo de ligação entre o então utilizador de Táxi com um, agora, mais moderno utilizador que vê neste novo conceito tecnológico uma nova maneira de estar, com conforto, segurança e um serviço de qualidade.
Este conceito surge em Portugal em finais do ano de 2014, perfazendo actualmente mais de 2 anos de actividade, sendo que até à data se continua a adiar uma Regulamentação, legislação, que coloque esta nova realidade, com futuro e de futuro, devidamente aprovada e pronta para estabelecer as tão almejadas regras para este novo sector.
Ora com o surgimento no ano passado da Proposta de Lei Nº 50/XIII surge então uma luz ao fundo do túnel na legalização desta actividade que já movimenta, de forma remuneratória, actualmente mais de 2000 pessoas, trabalhadores e trabalhadoras, que vêm nesta nova possibilidade económica uma forma de sustento próprio e das suas famílias.
Consideramos por isso ser URGENTE a aprovação desta proposta de lei em sede parlamentar.
Consideramos que se esgotam os argumentos que impedem que não se discuta imediatamente a proposta de lei, de forma a que a mesma venha a ser rapidamente aprovada no Parlamento e promulgada.
A sua entrada em vigor trará segurança e ordem jurídica à actividade de transporte privado de passageiros em Portugal (em detrimento de uma lógica anti-concorrencial claramente em oposição aos valores comunitários pelos quais nos regemos também - valores esses de segurança e ordem jurídica que são essenciais, e que cabe a este Parlamento defender.
Estão neste momento em causa a vida de milhares de pessoas que estão de alguma forma, económica e não só, ligadas a estas novas tecnologias que são o futuro e que são o complemento de um Pais, Portugal, virado para o turismo.
Por isso se peticiona por uma aprovação em sede parlamentar rápida e urgente da Proposta de Lei 50/XIII
