Cinemateca Portuguesa no Porto
Para: Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República,
os cidadãos abaixo-assinado vêm colocar à vossa consideração a resolução de um problema, na verdade uma injustiça, no acesso dos cidadãos à Cultura e ao Cinema. Assim, coloca-se a V.E. para consideração esta proposta de fundação da Cinemateca Portuguesa no Porto com a seguinte ordem de proposta:
a) Re-organização da Cinemateca Portuguesa como instituição mas que passará a ser constituída por pólos;
b) A Cinemateca Portuguesa não perde unidade mas re-estrutura-se em dois pólos fundamentais: 1) Cinemateca Portuguesa – Lisboa e, 2) Cinemateca Portuguesa – Porto;
c) Este exercício de desconcentração da Cinemateca Portuguesa não deverá constituir grande surpresa dados outros exemplos europeus que estão ao abrigo de um modelo de desconcentração;
d) Do princípio Constitucional do acesso à Cultura e do seu carácter de equidade está patente em diversos pontos da Constituição da República Portuguesa pelo que não se compreende que o serviço que a Cinemateca Portuguesa presta ao país seja de usufruto exclusivo e radicado na cidade de Lisboa;
e) Assim , para além de uma razão constitutiva de cidadania do acesso à Cultura , democratização e aprofundamento da qualidade da Democracia em Portugal, existe igualmente uma razão negativa que a Assembleia da República deverá ponderar e tentar responder: qual é de facto a razão pela qual não existe uma Cinemateca Portuguesa – Porto? ;
f) A Cinemateca Portuguesa – Porto deverá estar ao abrigo da instituição central mas gozar de ampla autonomia de programação e gestão, bem como no acesso ao arquivo ANIM, prevenindo desse modo a estruturação hegemónica que se regista neste momento da instituição;
g) A constituição de um novo modelo organizativo baseado na desconcentração dos serviços deve ser radicada numa autonomia que promova a descentralização do pensamento e da liberdade que uma Cinemateca Portuguesa – Porto deverá seguir, i.e., segundo o mesmo princípio equitativo de deslocalização, deverão ser fornecidas todas as possibilidades ao pólo do Porto no seu acesso aos arquivos, protocolos internacionais, agendamento, programação, gestão e difusão, construção de públicos, parcerias e financiamento da mesma forma que ao pólo de Lisboa;
Em conclusão,
a formação da Cinemateca Portuguesa – Porto é uma exigência natural do aprofundamento da qualidade da Democracia em Portugal, que obedece a requerimentos constitucionais básicos, e que os cidadãos abaixo-assinado vêm requerer da sua implementação com a maior brevidade.
