Contra a construção do Azores Aquarium no Porto de Ponta Delgada

Os peticionários estão preocupados com notícias vindas a público na comunicação social que dão conta da intenção de um grupo internacional de investidores (incluindo um dos maiores acionistas numa empresa micaelense) construir no interior do Porto de Ponta Delgada um parque temático de grandes dimensões designado por Azores Aquarium.

O empreendimento terá 2.000 m2 de implantação e 3.500 m2 de área bruta de construção, com 16 m de altura. Contemplará “aquários e um oceanário, um restaurante submarino, um centro interpretativo interactivo, um laboratório de investigação e um terraço ‘chill out’ (…) está ainda previsto um centro de mergulho, outro de recuperação de espécies, observatórios de paisagens e vários acessos desde o passeio marítimo da cidade de Ponta Delgada, bem como um molhe para embarcações destinadas à atividade marítimo-turística.” (Fonte: Público 29-02-2016) Uma publicação da MUSE, uma das promotoras do projeto, menciona “um laboratório científico-pedagógico, uma doca de recuperação de mamíferos marinhos, um espaço de natação terapêutica, um centro de mergulho e um centro de observação de baleias.” Por “natação terapêutica” entende-se natação com golfinhos para fins terapêuticos.

O orçamento anunciado é de 15,5 milhões de euros, para os quais os promotores afirmam buscar a comparticipação de fundos comunitários. Leu-se no Correio dos Açores (3-02-2016) que “Em termos oficiais as entidades têm acarinhado o conceito subjacente ao Azores Aquarium. Para além da Secretaria Regional do Turismo, da Câmara Municipal de Ponta Delgada e da Portos dos Açores os promotores constatam entusiasmo por parte de diversos intervenientes.” É também público que decorreram já procedimentos por parte da Portos dos Açores, S.A. destinados a reservar o espaço para a construção.

Considerando

1. que o recentemente aprovado Plano Estratégico e de Marketing do Turismo dos Açores tem como dois primeiros objetivos estratégicos (1) melhorar e enriquecer a qualidade da experiência turística do visitante e (2) contribuir para a preservação e conservação dos espaços naturais e culturais;

2. que o turismo dos Açores se deve, portanto, diferenciar pela qualidade e pela originalidade, e que “enriquecer a qualidade da experiência turística” é dificilmente compaginável com iniciativas copiadas de outros destinos, sobretudo se estas forem contraditórias com a imagem turística que se pretende sustentar;

3. ser difícil perceber como o Azores Aquarium pode “contribuir para a preservação e conservação dos espaços naturais e culturais” quando a localização proposta constitui uma barreira ao único plano de abertura e respiração da Avenida Marginal ainda existente a sul e nascente, janela de fruição de vistas próximas sobre a atividade das embarcações, e de vista do horizonte de impar enquadramento do perfil da ilha, que nesses dois quadrantes só se reabre a nascente do Clube Naval, eliminando simultaneamente o único trecho de plano de água com alguma amplitude remanescente no porto, para aí se implantar um volume de demasiada altura, plasticamente muito pouco interessante, desenquadrado da envolvente, agressivo na sua contextualização e de construção muito exigente em dragagens, com os inconvenientes ambientais daí advindos;

Tendo em conta

4. a experiência regional de construção de grandes empreendimentos sem sustentabilidade económica, cujo colapso origina um impacto negativo na paisagem e no urbanismo, se reflete negativamente na imagem regional e passa a constituir uma afronta permanente a toda a população e um problema cuja resolução onera as contas públicas;

5. que existem dúvidas legítimas sobre a sustentabilidade económica do Azores Aquarium, dados os números conhecidos e expectáveis dos fluxos turísticos, que condicionam o número de visitantes prováveis. Afetar fundos públicos a este empreendimento, nomeadamente através de apoios comunitários, é difícil de compreender num contexto de tantas outras carências na valorização e salvaguarda do nosso património natural e cultural, essas sim importantes para a fruição turística;

6. que o enquadramento geotectónico do arquipélago dos Açores e a consequente ocorrência de sismos de grande magnitude e intensidade, requerem uma ponderação particular das obras a implantar na zona costeira. Devem igualmente ser tidas em consideração as alterações climáticas que certamente afetarão os Açores e cujo impacto é neste momento alvo de um estudo encomendado pelo Governo Regional dos Açores;

Sabendo

7. que os proclamados objetivos pedagógicos do empreendimento podem ser atingidos de uma forma tão ou mais eficaz através de meios audiovisuais ou informáticos, incluindo exposições ou documentários, promovendo por esta forma a economia digital e cultural. Acresce que a generalidade das empresas marítimo-turísticas prestam já aos seus clientes informações importantes e contextualizadas sobre o meio marinho dos Açores;

8. que a perspetiva de o empreendimento vir a alojar animais de grande porte, como jamantas, tartarugas ou golfinhos, está em contraciclo com as crescentes preocupações públicas com o bem-estar animal, com as normas legais nacionais e internacionais e com os estudos que demonstram o sofrimento infligido a estes animais mesmo nas melhores condições de cativeiro. Os efeitos terapêuticos da natação com golfinhos, em particular, não são suportados pela evidência médica. Mais uma vez, os valores transmitidos pelo parque temático contrastam negativamente com a imagem de natureza livre que pensamos deve ser associada aos Açores;

Os peticionários,

9. pela imagem de natureza viva, símbolo de marca dos Açores, pelo impacto na paisagem de Ponta Delgada, pelo contraste negativo arquitetónico na história e cultura da cidade, pelo bom uso do dinheiro público, pelo investimento público no património natural, pela duvidosa sustentabilidade económica e pelo bem estar animal, manifestam a sua oposição à construção do Azores Aquarium;

10. defendem que qualquer decisão sobre o Azores Aquarium deve ser precedida da apresentação e debate públicos do respetivo estudo de impacte ambiental, de um estudo de viabilidade económica realizado por uma entidade independente, e de pareceres dos departamentos competentes do Governo Regional, da Autoridade Marítima, da Universidade dos Açores e das associações ambientais;

11. exortam a Presidente da Assembleia Legislativa Regional a providenciar o debate desta petição em plenário ainda nesta legislatura;

12. exortam os partidos políticos a interpelarem o Governo Regional sobre esta matéria.

Promotores da petição:
- José Azevedo
- Rui Coutinho
- Sónia Nicolau
- Ana Paula Marques
- Jorge Khol de Carvalho
- Filipe Tavares
- Pedro Neves

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