Petição Contra a Construção de Mesquita em Lisboa em Propriedade Privada Expropriada
Para: Câmara Municipal de Lisboa, Assembleia da República Portuguesa
Tendo em consideração que Portugal é um país laico, logo:
a) ninguém pode impor a sua religião sobre outros
b) o Estado não pode beneficiar, prejudicar, ou financiar práticas religiosas
Expressamos a nossa total oposição à decisão da Câmara Municipal de Lisboa de expropriar prédios privados - expulsando proprietários e inquilinos - com vista à sua demolição para a construção de um templo religioso, neste caso uma mesquita, na Praça da Mouraria, tal como noticiado pelo jornal PÚBLICO:
https://www.publico.pt/local/noticia/nova-mesquita-de-lisboa-desaloja-moradores-e-comerciantes-1732283
A construção de templos religiosos é uma matéria não urgente e do foro privado dos indivíduos e das comunidades. Não reconhecemos o interesse nem o direito das autoridades públicas de confiscar propriedade privada e de a destruir para construir templos.
Exigimos à Câmara Municipal de Lisboa que se abstenha de qualquer tipo de financiamento e confiscação de bens para facilitar ou beneficiar iniciativas religiosas. Cabe aos aderente/membros/praticantes adquirir fundos e comprar ou arrendar terrenos e edifícios para os seus templos.
Exigimos à Assembleia da República que garanta a laicidade do Estado e a separação entre religião e Estado.
Apresentamos também toda a nossa solidariedade para com os proprietários vítimas da confiscação da CML - António Barroso e sua esposa Maria Luísa - assim como com os inquilinos dos seus prédios.
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