1% para a Cultura! Serviço público de Cultura! Trabalho com direitos!
Para: Ministro da Cultura
COMUNICADO CONJUNTO DE 29 DE JANEIRO DE 2016
Enfrentamos há décadas uma política de destruição do país, da cultura e das vidas das pessoas, que conduziu a uma situação de prolongada crise da actividade cultural e do tecido social que a dinamiza. Esta crise tem origem numa longa série de opções de sucessivos governos por uma política de desprezo pelo papel vital da cultura no corpo da sociedade e da democracia; uma política de grosseiro sub-financiamento, desestruturação e desqualificação dos serviços e das funções culturais do estado; de aguda mercantilização e privatização de bens e funções públicas; de ataque à dignidade e consistência do trabalho dos profissionais da cultura e das artes; e de incumprimento da Constituição da República Portuguesa, no que toca às responsabilidades do Estado em prover os meios que garantam o acesso dos cidadãos à criação e à fruição da cultura.
Esta crise traduz-se numa redução drástica da actividade cultural em geral; na degradação das condições em que esta se realiza; no definhamento das estruturas e forças que suportam a actividade cultural; no bloqueamento acentuado da produção nacional nas redes de difusão, distribuição e apresentação; na séria limitação da liberdade e diversidade culturais; na alienação e destruição de obras e de património; na redução de rendimentos e direitos laborais dos profissionais; na extrema precariedade dos vínculos, na generalização do recurso a recibos verdes, no desemprego e sub-emprego, no encerramento de estruturas e serviços, no abandono, por vezes definitivo, da actividade cultural e na emigração; na amputação das oportunidades de uma geração inteira, um buraco negro no património do futuro.
O novo quadro político saído das eleições legislativas de 4 de Outubro de 2015 gerou justas expectativas de que há condições para contrariar este rumo e incluir a Cultura numa estratégia de desenvolvimento social, reconhecendo-lhe o valor que ela detém numa sociedade, investindo numa efectiva democratização do acesso à Cultura e mobilizando os meios necessários para essa democratização e para a qualidade da actividade cultural e artística no nosso país.
Para esse novo quadro político contribuiu certamente a acção desta plataforma e das suas organizações subscritoras, designadamente com a realização da primeira luta em defesa da Cultura como um todo e da primeira manifestação em defesa de outra política para a Cultura, como a realizada em Lisboa, a 9 de Junho de 2015.
Persistem contudo sérias apreensões:
Décadas de política de compressão do valor da Cultura na política governativa e nos orçamentos do Estado, agravados com a política de austeridade praticada nos últimos dez anos, afectaram duramente a intensidade e qualidade da actividade cultural, destruíram projectos e programas longamente construídos e debilitaram gravemente o tecido cultural. Só uma estratégia forte, sem adiamentos nem álibis, e munida dos meios necessários conseguirá, a médio prazo, impedir o agravamento irreversível desta catástrofe.
Mantém-se portanto o receio de que as pressões, internas e externas, permaneçam como justificação para a continuação da política de austeridade, e consequentemente para a política de redução dos meios orçamentais necessários ao efectivo resgate da pujança e da liberdade cultural no nosso país. Esperar-se-ia, da parte do Governo, que evidenciasse que a Cultura não mais ficará refém de "outras prioridades". No entanto, em declarações e actos, os sinais não apontam neste sentido. Entre esses sinais está certamente a decisão de promover o Secretário de Estado a Ministro da Cultura, mas sem ministério nem orçamento próprio.
A plataforma Cultura em Luta age com a convicção de que é urgente o exercício da cidadania, a acção pública de exigência, um gesto determinado que, à barragem da austeridade, da política do inevitável e da resignação, responda com a afirmação da alternativa, da democracia e do futuro, com a reivindicação de outra política para a Cultura.
Assim, afirmamos a exigência, sem adiamentos, de uma política para a Cultura assente nos seguintes eixos:
· Cumprimento do direito constitucional à cultura e das obrigações do Estado que ele implica;
· Criação de condições de participação de todos na prática cultural, exercício do direito de todos à criação;
· Definição de um serviço público de cultura em todo o território nacional;
· Criação de condições efectivas de difusão, distribuição e apresentação da produção nacional;
· Defesa do vasto património à nossa guarda, salvaguarda do património ameaçado e promoção da acessibilidade e divulgação;
· Defesa e preservação da documentação arquivística e promoção do livre acesso dos cidadãos à informação pública;
· Defesa do trabalho com direitos na cultura, contra a precariedade e o trabalho não-remunerado;
· Reconhecimento efectivo do valor sem preço da cultura, recusando a sua mercantilização generalizada;
· 1% para a cultura - 1% do OE, como patamar mínimo, 1% do PIB como patamar a alcançar gradualmente - a garantia, em sede de orçamento, de condições para um serviço público de Cultura, de condições para a liberdade e a diversidade culturais.
As entidades subscritoras das diversas áreas da actividade cultural, associações representativas, sindicatos, estruturas de produção, nas áreas da criação e produção artística, da conservação e gestão do património histórico e arqueológico, do associativismo cultural, da defesa dos direitos dos trabalhadores da cultura, e outras, comprometem-se com esta afirmação forte em defesa da cultura e dos direitos culturais dos cidadãos portugueses e reclamam uma outra política e um rumo de desenvolvimento e de investimento público na cultura, como garante da sua liberdade, da sua diversidade, da democracia e do bem-estar dos cidadãos.
29 de Janeiro de 2016
ENTIDADES PROMOTORAS (55)
BAD - Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas
CENA - Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual
CPCCRD - Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto
FENPROF - Federação Nacional dos Professores
FNSTFPS - Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais
FIAR - Festival Internacional de Artes de Rua, Palmela
FITEI - Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica, Porto
Interjovem/CGTP-IN
MdC - Manifesto em defesa da Cultura
MDM - Movimento Democrático de Mulheres
PLATEIA - Associação de Profissionais das Artes Cénicas
REDE - Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea
SPRC - Sindicato dos Professores da Região Centro
STARQ - Sindicato dos Trabalhadores da Arqueologia
STE - Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos
USL/CGTP-IN - União dos Sindicatos de Lisboa
USS/CGTP-IN - União dos Sindicatos de Setúbal
Assédio Teatro, Porto
IMARGEM - Associação de Artistas Plásticos do Concelho de Almada
Associação Barreiro - Património, Memória e Futuro
Associação Carta Branca, Lisboa
Associação das Colectividades do Concelho de Loures
ACAC - Associação Cultural e Artística de Coimbra
AJA - Associação José Afonso - Núcleo de Lisboa
AJA - Associação José Afonso - Núcleo do Norte
AMAR - Associação Mutualista dos Artistas - Caso do Artista/Norte
ASTA - Associação de Teatro e Outras Artes, Covilhã
Comissão Sindical do STAL da Câmara Municipal de Almada
Comissão de Trabalhadores da Câmara Municipal de Almada
El Sur - Grupo de Folk, Lisboa
Ensemble - Sociedade de Actores, Porto
Escola de Mulheres - Oficina de Teatro, Lisboa
A Escola da Noite - Grupo de Teatro de Coimbra
Espaço das Aguncheiras, Sesimbra
Estrutura Associação Cultural, Porto
Grupo Vocal Olisipo, Lisboa
Máquina Agradável, Lisboa
Marfa, Lisboa
Mundo Razoável, Porto
Não Matem o Mensageiro, Lisboa
Nó - Grupo de Rock, Lisboa
Plataforma 285, Lisboa
Produções Acidentais, Almada
Rancho Folclórico do Bairro de Santarém Graínho e Fontaínhas
Seiva Trupe, Porto
O Teatrão, Coimbra
Teatrinho de Santarém
Teatro do Eléctrico, Lisboa
Teatro Ensaio, Porto
TEP – Teatro Experimental do Porto
Teatro Extremo, Almada
Teatro Feiticeiro do Norte, Funchal
Teatro do Ferro – TdF, Porto
Teatro do Frio, Porto
Teatro da Palmilha Dentada, Porto
Teatro Praga, Lisboa
Teatro Cão Solteiro, Lisboa
TetrUBI, Covilhã
A Voz do Operário, Lisboa
