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Contra o aumento do IMI – os Aveirenses não aguentam mais!

Para: Ex.mo Sr Primeiro Ministro, Pedro Passos Coelho; Ex.ma Sra Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque; Ex.ma Sra Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves; Ex.mo Sr Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Ribau Esteves; Ex.mo Sr Presidente da Assembleia Municipal de Aveiro, António Nogueira Leite

Ao longo dos últimos dias, os aveirenses vêm sendo confrontados com as notificações das finanças para pagamento do Imposto Sobre Imóveis (IMI), descobrindo que terão de pagar várias centenas de euros e, na esmagadora maioria dos casos, 30% mais do que no ano passado.

Esta verba a pagar e, em particular, este aumento, projecta muitos habitantes do nosso concelho para uma situação de pânico, uma vez que não têm condições de concretizar o pagamento ou, tendo, sofrerão graves privações para o fazer.

Relembramos Vossas Excelências que são cada vez mais os aveirenses a enfrentar situações de desemprego ou trabalho com baixos salários e que, em virtude da política do Governo, o custo de vida disparou nos últimos anos (mais impostos, portagens, água e luz mais caras, etc.).

Sabemos que o aumento do IMI resulta da combinação da reavaliação das casas com uma opção da nossa Câmara Municipal para fazer face à asfixia financeira a que a gestão ruinosa dos últimos anos e as opções do Governo a sujeitam. Porém, consideramos profundamente injusto que tenham de ser os munícipes a pagar duramente esta factura, ainda mais quando é evidente que há alternativas para gerar essa receita.

Posto isso, os cidadãos abaixo-assinados reclamam:
- que a taxa de IMI regresse aos 0,3% (com devolução do remanescente aos cidadãos que já tenham pago)
- que volte a vigorar a cláusula de salvaguarda, impedindo aumentos superiores a 75€
- o fim dos benefícios dados aos fundos imobiliários, que têm 50% de desconto face ao valor total a pagar (!)
- a isenção de pagamento do IMI a cidadãos e suas famílias no casos de incapacidade permanente elevada ou deficiência e de manifesta falta de rendimentos (todos os que vivam com menos do que o SMN mensalmente)
- a disponibilização de uma verba extraordinária do Governo que permita suprir 50% da diferença entre o que seria recebido com a fórmula anterior e com a aplicação das reivindicações acima enumeradas, para que o esforço orçamental seja repartido.



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Esta petição foi criada em 26 Março 2015
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