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Continuidade do Bar “Bombordo”, Bar de apoio da praia de Mindelo

Para: Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República, Exmo. Senhor Primeiro Ministro, Exmo. Senhor Ministro da Economia, Exmo. Senhor Ministro do Ambiente, Exma. Senhora Presidente de Câmara, Exma. Senhora Presidente de Junta

Enquadramento da Petição
No ano de 2000 foi projetado o bar de apoio para a praia de Mindelo pela Arqa. Diana da Câmara Municipal de Vila do Conde, construído e aprovado por todas as entidades responsáveis e entendidas no assunto (Ministério do Ambiente, Câmara municipal de Vila do Conde).
Em 2004 os novos concessionários começaram a trabalhar e a melhorar o estabelecimento em causa e as condições na praia com um passadiço todo em madeira para os utentes terem um melhor acesso à praia.

Em 2006 foi atribuída, pelas boas condições e bom funcionamento da praia, a denominação de “Praia Acessível”.

Com o passar do tempo haviam mais exigências devido a ser “Praia Acessível” e nesse sentido foi aprovado pelo Ministério do Ambiente, a construção de um Apoio de Praia Completo a fim de satisfazer as necessidades dos utentes com balneários, casas de banho, casas de banho para deficientes, lavatórios, fraldários, chuveiros, lava-pés e cacifos, etc.

Em 2009 o concessionário apresentou um projeto conforme a Lei, sendo aprovado pela Administração da Região Hidrográfica do Norte (Ministério do Ambiente), Delegação de Saúde e Bombeiros aguardando apenas a aprovação da Câmara Municipal de Vila do Conde, a qual nunca se prenunciou até à data.

Como a CMVC nunca deu uma resposta oficial, fizeram-se vários aditamentos ao projeto, tentando ir de encontro há vontade da Junta de Freguesia de Mindelo, uma vez que esta discordava, ao longo dos anos para desta forma obter uma resposta positiva. Fizeram-se várias reuniões com as entidades responsáveis pelo projeto em causa a fim de chegarem a um consenso.
Continua o concessionário da Praia de Mindelo, a aguardar uma resposta por parte da câmara Municipal de Vila do conde, há cerca de 5 anos.

Em 2011 foi atribuída a Bandeira Azul pelas boas condições que a praia oferece aos utentes graças ao esforço e empenho do concessionário, eleita uma das 10 melhores praias de Portugal (http://entretenimento.pt.msn.com/verao/galeria.aspx?cp-documentid=158480999#scpshrjwfbs).

Na atualidade existe um contentor colocado pelo Município para WC, sem acesso a deficientes, tendo estes de se deslocar ao bar de apoio do concessionário, “bar este que a Junta de Freguesia quer demolir”, continuando a praia a ter denominação de “Praia Acessível”.

Pelo exposto anteriormente os cidadãos abaixo assinados e identificados vêm, por este meio manifestar-se, a favor da continuidade do Bar Bombordo, na praia de Mindelo concelho de Vila do Conde, indo assim contra a sua ameaça de demolição, por parte da Junta de Freguesia, com base nos seguintes pressupostos:

1. Funciona como apoio de praia e os sanitários do estabelecimento são utilizados por todos os veraneantes, o proprietário não faz distinção entre clientes e utentes da praia;

2. Este estabelecimento tem clientes durante todo o ano e atinge o seu pico de clientes no Verão, destacando a sua importância para todos os que visitam a praia de Mindelo, pela escassez deste tipo de serviços na freguesia a apoiarem os que caminham na marginal, dinamizando a Praia de Mindelo;

3. Ao demolirem o apoio de praia, obriga que os turistas não possam tirar proveito da frente marítima a partir das 21 horas;

4. Em todo o País os Municípios e Juntas de Freguesia do Litoral, aproveitam e dinamizam ao máximo o seu potencial marítimo. Em alguns casos assumem mesmo a dinamização de eventos e festas para que os turistas possam desfrutar ao máximo de todas as culturas e saberes da região.

5. Estando o país em crise como está, é empurrar mais cidadãos para o desemprego;

Por detrás desta tomada de decisão da Assembleia de Freguesia e do executivo da Junta de Freguesia de Mindelo, rebatida no plano de atividades de 2014,não compreendemos os seus motivos, apelamos assim ao bom senso e ao interesse da Freguesia.
Se querem demolir alguma coisa na praia, sugerimos a conduta de águas pluviais, que é muito mais prejudicial à paisagem do que o apoio de praia.



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Esta petição foi criada em 02 setembro 2014
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